TRT-11 lança edital de R$ 98 milhões para fórum
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região anunciou, nesta quinta-feira (26), a publicação do edital da Concorrência nº 90002/2026 para contratação de empresa responsável pela conclusão das obras do novo Fórum Trabalhista de Manaus. O certame prevê investimento de R$ 98,3 milhões e recebe propostas até o dia 20 de maio.
O novo edifício terá área construída de 25 mil metros quadrados, distribuídos em 15 andares, além de três subsolos destinados a estacionamento. A estrutura será capaz de abrigar 26 Varas do Trabalho, consolidando-se como uma das principais obras de infraestrutura pública em execução na região Norte.
A licitação segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, adotando o critério de julgamento por técnica e preço em modo de disputa fechado. Nesse modelo, 40% da avaliação será baseada na proposta técnica e 60% no valor apresentado, além da exigência de experiência comprovada em obras de grande porte.
De acordo com o TRT-11, a medida busca assegurar não apenas a viabilidade financeira, mas também a capacidade técnica da empresa ou consórcio responsável pela execução do projeto, considerado de alta complexidade.
A retomada da obra integra o Plano de Gestão 2024/2026 da Presidência do Tribunal, sob comando do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. A expectativa é que o novo fórum também gere economia anual superior a R$ 8 milhões, com a eliminação de despesas com aluguel do prédio atualmente utilizado.
Segundo o presidente, o empreendimento representa um avanço institucional para a Justiça do Trabalho na região. A proposta alia modernização da estrutura, responsabilidade fiscal e melhoria na prestação jurisdicional.
A execução será baseada na metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), com projetos desenvolvidos no nível LOD 400 e integração aos modelos BIM 4D, voltado ao cronograma, e 5D, relacionado ao orçamento. A tecnologia permite maior precisão no planejamento e controle das etapas da obra.
O projeto já conta com certificação máxima de eficiência energética, com Selo Procel nível A. Entre as soluções previstas estão fachada ventilada com alto desempenho térmico, usina fotovoltaica, sistema de reaproveitamento de água e equipamentos de climatização e elevadores de alta eficiência.
A obra dará continuidade a uma estrutura de concreto armado já existente, exigindo integração técnica entre os elementos já construídos e as novas instalações. O TRT-11 destaca que o cumprimento dos padrões estabelecidos dependerá de rigoroso controle de qualidade durante todas as fases da execução.
Resumo da licitação: o órgão contratante é o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (UASG 080002); a modalidade é concorrência nº 90002/2026; o critério de julgamento é técnica e preço, em modo fechado; o valor de referência é de R$ 98.326.557,94; o prazo de execução é de 30 meses; o recebimento das propostas teve início em 26 de março de 2026, às 8h, e segue até 20 de maio de 2026, às 10h (horário de Brasília).
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