Foto: Jessé Gomes
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 4.326/2024, com relatoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que amplia o acesso a tecnologias assistivas para pessoas com deficiência.
O texto original, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recebeu um substitutivo apresentado por Amom, com o objetivo de adequar a proposta à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), garantindo maior segurança jurídica e viabilidade na implementação.
Com as alterações, o projeto passa a prever de forma mais clara a responsabilidade do poder público na oferta de tecnologias assistivas, reforçando direitos já estabelecidos e ampliando as condições de acesso para pessoas com deficiência.
O parecer aprovado também estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar o acesso a esses recursos, seguindo os critérios legais já aplicados à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias em saúde.
Segundo Amom Mandel, a proposta representa um avanço na promoção da autonomia e da inclusão. Ele destacou que o objetivo foi tornar o projeto mais efetivo, fortalecendo a obrigação do Estado em garantir acesso a ferramentas que contribuam para a qualidade de vida e participação social das pessoas com deficiência.
No relatório, o parlamentar ressalta que o acesso à tecnologia assistiva pode impactar diretamente na inclusão educacional, profissional e social, ampliando oportunidades e reduzindo barreiras.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara.
Além disso, também foi aprovado requerimento de autoria de Amom Mandel para a realização de uma audiência pública sobre educação inclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O debate terá como foco a formação de professores, a atuação de acompanhantes terapêuticos e a adaptação curricular, reunindo especialistas, representantes do poder público e entidades da sociedade civil.
A iniciativa busca avançar na discussão sobre inclusão escolar efetiva, considerando que o acesso à matrícula, por si só, não garante a qualidade da educação oferecida a alunos com TEA.
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