Juiz Jorsenildo Dourado explica indenização por downgrade em voo
Situações como atrasos, troca de aeronave e reacomodação são comuns no transporte aéreo, mas uma prática específica pode garantir indenização ao passageiro: o downgrade de assento, quando o consumidor é transferido para uma classe inferior à que foi contratada.
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jorsenildo Dourado do Nascimento, explica que o downgrade ocorre quando a companhia aérea realoca o passageiro de uma classe superior — como a executiva — para uma inferior, como a econômica, sem justificativa adequada ou aviso prévio.
Segundo o magistrado, nesses casos há falha na prestação do serviço. O passageiro, que pagou por um padrão específico de conforto, acaba não usufruindo do que foi contratado, o que pode gerar direito ao ressarcimento. Dependendo da situação, a compensação pode incluir a devolução integral do valor pago ou apenas da diferença entre as classes, além de eventual indenização por danos morais.
Jorsenildo Dourado orienta que o consumidor busque resolver o problema ainda no aeroporto, junto à companhia aérea, reunindo provas do ocorrido. Documentos como bilhete de embarque, recibos, registros fotográficos, vídeos ou qualquer comprovação do rebaixamento são fundamentais para embasar uma eventual reclamação.
Caso não haja solução administrativa, o passageiro pode recorrer à Justiça para pleitear indenização, especialmente quando há frustração relevante ou prejuízo na viagem.
Um caso recente julgado no Amazonas ilustra a situação. A Justiça condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a cada passageiro após atraso, perda de conexão e reacomodação em condições inferiores às contratadas.
No processo, os passageiros viajavam com uma criança e foram impedidos de embarcar no voo original devido ao atraso. Após cerca de seis horas de espera, foram realocados em outro voo, mas em assentos inferiores aos adquiridos. Embora tivessem comprado categoria com mais conforto, foram acomodados na última fileira da aeronave, em poltronas mais estreitas e sem reclinação.
Na decisão, o magistrado Jorsenildo Dourado reconheceu a falha na prestação do serviço e determinou a indenização, ressaltando que a frustração do passageiro ao não usufruir do serviço contratado configura dano moral. O caso ainda cabe recurso.
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