Foto: Wilkson Cardoso
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) defendeu o fim da aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em casos de corrupção. A declaração foi feita durante entrevista concedida ao portal Foco no Fato nesta sexta-feira (6), em Manaus.
Segundo o parlamentar, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelece atualmente a aposentadoria compulsória com salário integral como a penalidade máxima para magistrados que já possuem estabilidade no cargo. Na avaliação de Amom, a regra acaba beneficiando profissionais que cometem irregularidades graves.
O deputado argumenta que, em casos comprovados de corrupção, a legislação deveria prever punições mais severas, incluindo demissão do cargo e responsabilização nas esferas civil e criminal. Para ele, a norma atual cria uma distorção ao permitir que magistrados investigados ou condenados recebam remuneração mesmo após a saída obrigatória da função.
Amom Mandel é autor do Projeto de Lei nº 4.344/2024, que propõe o aumento de pena para crimes de corrupção praticados por autoridades do Judiciário. A proposta foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e segue para análise nas próximas etapas de tramitação.
Durante a entrevista, o parlamentar também comentou o pedido de federalização das investigações da operação Erga Omnes, que apura possíveis ligações entre integrantes do crime organizado e membros da alta cúpula da Prefeitura de Manaus.
De acordo com o deputado, o pedido já foi recebido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir disso, está sendo articulada uma reunião entre o parlamentar e representantes de órgãos federais de fiscalização, incluindo integrantes do Ministério Público Federal.
Amom defende que a federalização das investigações pode garantir maior independência e continuidade às apurações. Segundo ele, a participação de instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e órgãos da Justiça Eleitoral pode reforçar a condução das investigações, especialmente diante de possíveis repercussões políticas do caso.
Para o deputado, a ampliação do acompanhamento por instituições federais ajudaria a assegurar que as apurações avancem de forma transparente e sem interferências externas.
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