Foto: Dionatan Linhares de Farias/Divulgação/MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000034, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas à utilização e gestão dos boxes do Mercado Municipal Leland Barroso, no município de Eirunepé.
A medida foi adotada após fiscalização in loco constatar que o mercado possui 18 boxes, dos quais apenas quatro estavam em funcionamento regular, permanecendo os demais fechados, desocupados ou sem atividade comercial efetiva.
A situação pode indicar, em tese, falhas na gestão, na fiscalização e no acompanhamento das concessões ou permissões de uso de bens públicos municipais, além de eventual descumprimento de obrigações por parte dos permissionários. A subutilização do espaço também pode representar prejuízo ao interesse público, considerando que o mercado é destinado ao fortalecimento do comércio local e à geração de renda.
Como providência inicial, a Promotoria de Eirunepé expediu ofício à Prefeitura requisitando informações completas sobre os permissionários/locatários dos 18 boxes, a fim de auxiliar na adoção das medidas cabíveis.
“O Mercado Municipal é um espaço público criado para fomentar a economia local e gerar oportunidades para a população. A subutilização dos boxes exige apuração responsável e medidas concretas para garantir o cumprimento das obrigações assumidas. O Ministério Público atuará para assegurar a adequada gestão do patrimônio público e a proteção do interesse coletivo”, destacou o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, que assina a medida.
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