Primeira Turma analisa ação penal contra cinco réus apontados como mandantes e articuladores do crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro (Fotos: Alerj)
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (24) o julgamento da ação penal contra cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos em 2018 no Rio de Janeiro. A análise ocorre na Primeira Turma da Corte, que adotou um esquema de segurança reforçado semelhante ao utilizado em julgamentos de grande repercussão nacional.
Segundo o tribunal, foi estruturado um plano específico para processos de amplo interesse público, com atuação conjunta da Polícia Judicial do STF, policiais judiciais do Distrito Federal e apoio de outros órgãos de segurança. As equipes operam em regime permanente, com monitoramento contínuo e articulação direta com a Secretaria de Segurança Pública do DF.
Entre as medidas adotadas estão o reforço no controle de acesso às dependências do tribunal, varreduras prévias e uso de detectores de metais, além de análises de risco que permitem ajustes nas estratégias de proteção institucional e do público.
Respondem à ação penal os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, apontados como mandantes do crime; o delegado Rivaldo Barbosa, indicado como mentor intelectual; o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, acusado de monitorar a rotina da vereadora; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, que teria auxiliado na ocultação da arma e integrado o núcleo financeiro do grupo.
A sessão teve início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República apresenta os argumentos pela condenação dos réus por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Também está prevista a manifestação de um assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, que atuará em apoio ao Ministério Público. Após as sustentações da acusação, os advogados dos réus terão até uma hora cada para apresentar suas defesas.
Encerradas as manifestações, os ministros da Primeira Turma passam à votação. Além do relator, compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. São necessários ao menos três votos para a formação de maioria.
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