TJAM e órgãos parceiros assinam portaria conjunta para regular eventos carnavalescos
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), representado pela coordenadora da Infância e da Juventude, desembargadora Joana Meirelles, e pelo titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI), juiz Eliezer Fernandes Júnior, participou na manhã desta sexta-feira (6/2) do evento promovido pela Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa (SEC), no “Sambódromo”, para apresentar os principais detalhes do “Carnaval na Floresta 2026”.
Durante o encontro, o TJAM e os demais órgãos que compõem o Centro Integrado de Comando e Controle, a Central Integrada de Fiscalização (CIF) e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente , assinaram a Portaria Conjunta n.º 001/2026-GS/SSP, que regula as autorizações para a realização dos eventos carnavalescos em vias e locais públicos de Manaus. O documento considera, entre outros normativos, a Portaria n.º 003/2023, do Juizado, que disciplina a entrada, permanência e regula a participação de crianças e adolescentes em eventos folclóricos e carnavalescos na cidade.
Durante o encontro, representantes dos órgãos envolvidos apresentaram como será a atuação conjunta durante o período carnavalesco, inclusive, as ações com foco na proteção de crianças e adolescentes. Atendendo solicitação da coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Guilherme Torres, informou que manterá um delegado de plantão para atendimento das questões da infância e juventude durante o Carnaval.
“O nosso Centro Integrado vai funcionar com delegado e com o Ministério Público de plantão. A lei é a mesma para todos, seja criança de família humilde ou de camarote; ela precisa ser cumprida”, afirmou a desembargadora, salientando que será registrado boletim de ocorrência em desfavor dos responsáveis legais, para fins de posterior apuração dos crimes de negligência e/ou abandono de incapaz, nos casos em que crianças forem encontradas participando de eventos em desacordo com a normas do Juizado da Infância e Juventude.
Durante sua fala, o juiz Eliezer Fernandes Júnior destacou, ainda, as mudanças importantes na Portaria do Juizado que trata da participação de crianças e adolescentes em eventos como o Carnaval. A mudança foi feita, neste ano, por meio de um Adendo ao texto de 2023.
“A Portaria 03/2023, com a nova redação dada ao artigo 14, prevê que crianças de 0 a 12 anos que forem encontradas no sambódromo ou outros eventos de Carnaval, sem alvará e ou credenciamento, não serão mais encaminhadas ao Saica, mas sim ao Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Vítimas e Testemunhas de Violência (CIACA), localizado no Aleixo, no mesmo complexo onde funciona a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente”, explicou o magistrado.
Do evento realizado na manhã desta sexta-feira pela SEC, participaram autoridades estaduais e municipais envolvidas na organização do evento, como segurança pública, saúde, trânsito, assistência social, juizado da infância e juventude e direitos humanos. Presidentes das escolas de samba e representantes do setor cultural também marcaram presença.
Durante a apresentação, foi reforçada a programação dos desfiles das escolas de samba, que acontecerão em três dias, no Sambódromo de Manaus. Na quinta-feira (12/2), a partir das 21h: desfilam as nove escolas do Grupo de Acesso B; na sexta-feira (13/2), a partir das 21h: entram na avenida as nove escolas do Grupo de Acesso A; no sábado (14/02), a partir das 20h: desfilam as oito escolas do Grupo Especial, que disputam o título do Carnaval de Manaus 2026.
