Embora amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do STF, que assegura o direito ao silêncio, Camisotti continuava formalmente obrigado a comparecer à comissão (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou a sessão marcada para esta segunda-feira (9) após o adiamento dos dois depoimentos previstos, provocado pela ausência de investigados convocados a prestar esclarecimentos sobre o esquema de descontos irregulares em aposentadorias.
Um dos depoentes, Paulo Camisotti, comunicou que não compareceria à oitiva após sua defesa apresentar um atestado médico na manhã da sessão. A CPMI informou que o documento foi encaminhado poucas horas antes do início dos trabalhos, mesmo com todas as condições logísticas já garantidas, incluindo passagens aéreas emitidas para o investigado e seus advogados.
Embora amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura o direito ao silêncio, Camisotti continuava formalmente obrigado a comparecer à comissão. A decisão do STF não afastou a convocação nem dispensou a presença física do investigado.
Mais cedo, o colegiado também decidiu adiar o depoimento do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo benefícios do INSS. Com os dois adiamentos, a presidência da CPMI optou pelo cancelamento da sessão.
Em reação, a comissão afirmou que não aceitará o uso recorrente de atestados médicos como instrumento para obstruir investigações parlamentares. Segundo os integrantes do colegiado, providências legais e regimentais serão adotadas para evitar novos adiamentos considerados injustificados.
Apontado por investigadores como um dos elos finais do esquema de descontos indevidos em aposentadorias, Paulo Camisotti é filho e sócio de Maurício Camisotti, também citado nas apurações conduzidas no âmbito da CPMI e pela Polícia Federal.
