Deputado questiona imparcialidade e aparência de neutralidade na relatoria do inquérito no STF.(Foto: Jessé Gomes)
O deputado federal Amom Mandel protocolou, nesta terça-feira (3), uma representação na Procuradoria-Geral da República solicitando que o procurador-geral Paulo Gonet Branco adote providências para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli e afastá-lo da relatoria do Inquérito nº 5.026, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
No ofício encaminhado à PGR, Amom afirma atuar no exercício do dever constitucional de fiscalização e ressalta que não faz juízo prévio de mérito sobre o caso. O parlamentar pede que a situação seja analisada sob critérios técnicos e institucionais, com foco na preservação da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e da confiança pública no sistema de Justiça.
Segundo a representação, o inquérito chegou ao STF após alegação de conexão com autoridade detentora de foro, o deputado João Carlos Bacelar, e foi distribuído por sorteio em 28 de novembro de 2025, ficando sob relatoria de Dias Toffoli. A partir desse ponto, o documento lista uma sequência de fatos que, na avaliação do deputado, demandam apuração institucional quanto à imparcialidade e à aparência de neutralidade do relator.
Entre os pontos elencados estão informações sobre viagem internacional do ministro em aeronave privada pertencente ao empresário Luiz Pastore, na qual também estaria o advogado Augusto Arruda Botelho, citado como ligado à defesa no caso. O texto também menciona a decretação de sigilo absoluto nos autos, decisão monocrática que concentrou as investigações no STF e vínculos profissionais e societários envolvendo nomes relacionados à defesa do investigado Daniel Vorcaro.
A representação cita ainda reportagens sobre relações negociais envolvendo o resort Tayayá, com menção a negócios atribuídos a familiares do ministro e a pessoas ligadas ao entorno do caso, além de deslocamentos ao empreendimento com apoio de estrutura de segurança institucional. Para Amom, ainda que não se comprove envolvimento direto do magistrado, o conjunto das circunstâncias gera, ao menos, um conflito de interesses aparente, capaz de afetar a confiança pública na condução do inquérito.
O deputado sustenta que a imparcialidade deve ser analisada também sob a ótica objetiva, considerando a percepção externa e a credibilidade do processo, sobretudo em um caso de elevado impacto institucional e econômico. Com base nisso, solicita que a PGR requeira a suspeição de Dias Toffoli e, se necessário, instaure diligências para apurar os fatos narrados, adotando as medidas cabíveis.
Amom também é signatário e apoiador da CPI do Banco Master e defende a atuação do Congresso dentro de suas competências constitucionais para exigir esclarecimentos, produzir registros institucionais e reforçar o controle sobre agentes econômicos e estruturas financeiras sob investigação. Nesta terça-feira, parlamentares da oposição protocolaram requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso, iniciativa que, segundo o deputado, não alcança ministros de cortes superiores, mas pode aprofundar apurações sobre pessoas, empresas e operações relacionadas ao escândalo financeiro.
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