Nova Lei de Hidrocarbonetos é aprovada por unanimidade e coincide com reaproximação entre Caracas e Washington. (Foto: Reprodução)
O Parlamento da Venezuela aprovou, por unanimidade, a reforma da Lei de Hidrocarbonetos com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros e ampliar a participação do capital privado no setor petrolífero. A proposta foi apresentada no dia 15 de janeiro e aprovada em segunda leitura, em meio à reaproximação entre Caracas e Washington.
A presidente interina, Delcy Rodríguez, assinou a reforma poucas horas após a votação e afirmou que o texto preserva a herança política de Hugo Chávez e a visão do presidente Nicolás Maduro. A aprovação ocorre no mesmo contexto em que Rodríguez e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retomaram diálogo telefônico.
Trump anunciou o fim das restrições ao espaço aéreo comercial venezuelano e a emissão de uma licença geral que suspende parte das sanções econômicas, permitindo transações com o governo venezuelano e com a estatal PDVSA. A medida abre caminho para a atuação de empresas norte-americanas no país, embora imponha regras rígidas, como pagamentos supervisionados por Washington e contratos regidos pela legislação dos EUA.
A reforma, composta por 34 artigos, amplia a participação privada em atividades como exploração, extração, transporte e armazenamento de petróleo, além de prever mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem. Segundo o presidente da PDVSA, Héctor Obregón, a nova legislação fortalece o marco jurídico do setor, estimula a produção e preserva a soberania energética do país.
