Rodrigo Mudrovitsch comandará o tribunal pelos próximos dois anos (Foto: Marco Antonio Lima)
O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch tomará posse nesta segunda-feira (26) como novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão responsável por julgar violações graves de direitos humanos cometidas por países das Américas. Ele comandará o tribunal pelos próximos dois anos e terá como vice a magistrada chilena Patrícia Pérez Goldenberg.
A Corte IDH é um órgão judicial autônomo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e atua na responsabilização internacional de Estados-membros por crimes e omissões relacionados a direitos fundamentais.
Entre os processos atualmente em análise pelo tribunal está o julgamento do Estado brasileiro pelas mortes de 96 bebês ocorridas em uma clínica pediátrica de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997. O caso começou a ser apreciado pela Corte em setembro do ano passado e segue em tramitação.
Mudrovitsch integra a Corte desde 2021 e, em 2023, foi eleito vice-presidente do colegiado, função que ocupou até o fim de 2024. Sua chegada à presidência marca um novo momento da participação brasileira no sistema interamericano de direitos humanos.
Ao longo de sua atuação no tribunal, o magistrado participou de julgamentos considerados relevantes em temas sensíveis e estruturais para a região, como violência de gênero, direitos dos povos indígenas, liberdade de imprensa, democracia e integridade eleitoral.
Entre os casos analisados com sua participação estão processos envolvendo disputas eleitorais na Venezuela e na Nicarágua, proteção de dados na Colômbia, direitos de crianças e adolescentes no Paraguai, além de decisões relacionadas à independência judicial em países como Honduras e Equador. Mudrovitsch também esteve envolvido em julgamentos sobre direitos de comunidades indígenas e na emissão de parecer sobre emergência climática.
Formado em Direito, Mudrovitsch é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), com trajetória acadêmica e jurídica voltada à proteção de direitos fundamentais.
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