TJAM acelera processos com automatização de procedimentos
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem investido progressivamente na formulação de ferramentas tecnológicas para dar maior celeridade à tramitação de processos e favorecer a eficiência da atuação de suas unidades judiciárias. Em uso há aproximadamente um ano nas Varas com competência cível, os chamados bots – softwares automatizados que executam tarefas repetitivas – foram disponibilizados recentemente às Unidades de Processamento Judicial (UPJs), contribuindo para a execução de diligências e impulsionando a tramitação de processos.
Todo o trabalho da Justiça Estadual neste segmento que envolve a criação, a gestão e o monitoramento dos bots e de demais ferramentas tecnológicas é realizado tendo como base normativos vigentes, dentre os quais a Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu normas para o desenvolvimento e o uso responsável de soluções que adotam técnicas de inteligência artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário e foram reforçados pela atuação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) que no último mês de novembro publicou o Provimento n.º 520/2025 regulamentando a implementação de melhorias e atualizações permanentes dos sistemas processuais utilizados, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, pelo Poder Judiciário Estadual.
Conforme destacado pelo diretor da Divisão e Inteligência Artificial e Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Rhedson Esashika, a implementação dos bots para a execução de atividades cartorárias nas UPJ, iniciou pela 2.ª UPJ e está sendo expandido gradativamente para as demais.
Nas UPJ, os bots, segundo Rhedson Esashika, estão executando citações online, citações offline e juntadas de certidões. “Tratava-se de um trabalho de rotina cartorária que vinha sendo realizado pelos servidores, demandando tempo e, comumente, dedicação exclusiva para esta atividade. Agora, a solução tecnológica realiza diligências de forma automatizada impactando no fluxo de tramitação processual e possibilitando que os servidores que se dedicavam à função possam atuar em outras frentes”, explicou.
Sobre o funcionamento dos bots, Esashika acrescentou que ao final da execução das diligências, a ferramenta expede um e-mail para cada diretor de vara responsável ou para o magistrado e resume a atividade realizada. “Este procedimento é importante para que os responsáveis pelas secretarias das Varas, ou o próprio magistrado, tenham conhecimento sobre o que foi executado e, no caso da execução da tarefa não ter sido realizada em 100% dos processos ingressados naquele dia, os profissionais das Varas possam sanar pendências processuais – tais como inserção de CEP, de endereço ou de CPF das partes – para que a tarefa seja repetida e realizada integralmente pelos bots.”, explicou.
Avaliando a implementação da ferramenta tecnológica, Esashika, mencionou que a participação dos servidores das UPJ no processo de elaboração dos bots para uso pelas unidades, foi fundamental. “Os servidores e os próprios magistrados foram muito solícitos, auxiliando de forma determinante a equipe de desenvolvedores na criação de documentos e indicando procedimentos cartorários a serem realizados por tecnologia. Esta atuação dos profissionais foi fundamental pois o desenvolvimento das ferramentas depende e se baseia na vivência e na experiência das equipes de trabalho que atuam nas unidades”, concluiu Rhedson Esashika, informando que desde a implementação, há aproximadamente um ano pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, mais de meio milhão de diligências processuais já foram realizadas pelos bots, em um trabalho constantemente monitorado e atestado.
Conforme previsão, na Justiça Estadual, os bots já estão atuando com eficácia nas unidades com competência cível, começaram a ser utilizados de forma progressiva nas UPJ e passarão a funcionar, já nos próximos dias, nos Juizados Especiais, chegando também, gradativamente, às comarcas do interior do Amazonas.
Juiz-corregedor auxiliar e titular da 2.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, Roberto Santos Taketomi avaliou positivamente o uso de ferramentas tecnológicas pelo Poder Judiciário Estadual, com impacto na economia de tempo e otimização do trabalho.
O magistrado salientou que a utilização de implementos como os bots para a execução de tarefas rotineiras e repetitivas pelas Varas Judiciárias é necessário e informou que, com essa perspectiva, a Corregedoria-Geral de Justiça publicou recentemente o Provimento n.º 520/2025 tratando sobre o tema.
O Provimento, assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, regulamenta a implementação de melhorias e atualizações permanentes dos sistemas processuais utilizados, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, pelo Poder Judiciário Estadual.
Conforme o art. 1.º do documento, “as atualizações, melhorias, correções, aperfeiçoamentos, novas funcionalidades e automatizações de rotinas de secretaria, todas integrantes da própria estrutura tecnológica e operacional do sistema processual eletrônico utilizado pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, especialmente do Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas – PROJUDI, são inerentes e fazem parte do processo de melhoria contínua e desenvolvimento dos sistemas do Tribunal”.
