Foto: Ascom
No município de Maraã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar o cancelamento e a paralisação das obras de três creches e escolas da educação infantil. O procedimento foi expedido pelo promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
Em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), plataforma do Ministério da Educação (MEC), foi constatada a suspensão e cancelamento de obras públicas de educação infantil já em andamento, financiadas com recursos federais.
A promotoria verificou a situação de duas construções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma escola:
– Creche e pré-escola 001 (Obra nº 24286), com custos de R$ 1.454.515,97 e percentual de execução de 80,16%: A construção consta no Simec como “obra cancelada”;
– Escola de educação infantil, com valor em R$ 619.595,82 e percentual de execução de 84,05%: A obra também aparece como “cancelada”;
– Creche e pré-escola 002, com custo pactuado em R$ 680.000 e apenas 20,61% de execução: A situação da obra no Simec também está como “cancelada”.
Os valores envolvidos nas três obras, firmadas com a mesma empresa, ultrapassam R$ 2,7 milhões. A suspensão e cancelamento injustificados podem caracterizar desperdício de dinheiro público.
“Esse inquérito civil iniciado pela Promotoria da Comarca de Maraã tem em vista a paralisação e suspensão das obras das creches e pré-escolas. Vale salientar que já houve gastos, por conta de um percentual de execução dessas obras, e a paralisação indevida causa prejuízo ao erário, à educação e aos direitos da infância e juventude”, destacou o promotor.
O parquet notificou o prefeito do município, Pastor Edir (União) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), requisitando:
– O envio, no prazo de até 15 dias, do laudo técnico atualizado sobre a situação física de cada uma das três obras;
– Comprovação documental das providências tomadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o desbloqueio de recursos ou reajuste do contrato firmado;
– Cronograma financeiro para a conclusão das obras com recursos municipais, caso já tenham esgotado os repasses federais.
“O Ministério Público, para investigar e saber os motivos da paralisação e suspensão das obras, iniciou o inquérito e notificou esses órgãos para melhor instruir o procedimento e poder garantir os direitos das crianças e adolescentes”, finalizou o promotor Marcos Túlio.
