Lei garante retirada de encomendas do comércio online no Amazonas
A sanção da Lei Ordinária nº 7.738/2025 assegura aos consumidores amazonenses o direito de retirar produtos adquiridos pela internet diretamente em centros de distribuição, depósitos ou unidades de triagem, sempre que a entrega domiciliar não for concluída com sucesso. A medida busca reduzir transtornos causados por falhas recorrentes na logística do comércio eletrônico no estado.
A nova legislação cria uma alternativa para o consumidor diante de tentativas frustradas de entrega, contribuindo para maior agilidade e segurança no acesso às encomendas. A avaliação é de que a norma representa um avanço na defesa do consumidor, ao enfrentar problemas que afetam tanto áreas urbanas quanto regiões mais afastadas do Amazonas.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem como finalidade mitigar prejuízos decorrentes de falhas logísticas e tornar o processo de compras online mais eficiente e previsível, especialmente em localidades onde a entrega em domicílio enfrenta dificuldades frequentes.
A lei também busca reduzir o tempo de espera para o recebimento de produtos e diminuir a incidência de encomendas extraviadas ou não entregues. Com a possibilidade de retirada direta nos pontos de distribuição, o consumidor passa a contar com uma alternativa prática quando as tentativas de entrega não obtêm êxito.
A expectativa é de que a norma contribua para o fortalecimento do comércio eletrônico no Amazonas, ao oferecer maior segurança jurídica e operacional para consumidores e fornecedores, além de melhorar a experiência de compra em um estado marcado por desafios logísticos singulares.
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