Projeto propõe passe livre a estudantes em dias de prova

Projeto propõe passe livre a estudantes em dias de prova

Apresentado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), o Projeto de Lei nº 1.044/2025, que garante passe livre no transporte intermunicipal e metropolitano para estudantes inscritos em vestibulares e exames de ingresso em universidades públicas, avançou nas câmaras técnicas da Casa. A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão educacional e reduzir desigualdades de acesso ao ensino superior no estado.

De acordo com o parlamentar, a medida assegura a gratuidade do transporte exclusivamente nos dias de realização das provas, mediante a apresentação de documento oficial com foto e comprovante de inscrição, em formato físico ou digital. O benefício abrange exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vestibulares e outros processos seletivos oficiais voltados ao ingresso no sistema público de ensino superior.

Ao justificar a iniciativa, Roberto Cidade destacou a realidade geográfica do Amazonas, estado de dimensões continentais, onde milhares de jovens precisam se deslocar por longas distâncias para participar de provas decisivas para o futuro acadêmico, especialmente quando os exames são realizados na capital. Segundo ele, o custo do transporte muitas vezes se torna um obstáculo que dificulta ou até impede a participação de estudantes, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade social.

Avaliação

Na avaliação do deputado-presidente, o projeto cria um mecanismo de apoio direto aos candidatos, funcionando como um auxílio para minimizar o impacto financeiro do deslocamento em um momento determinante da trajetória educacional. A proposta, conforme ressaltou, busca garantir igualdade de condições no acesso às oportunidades de ingresso no ensino superior público.

Na justificativa do projeto, Roberto Cidade também citou experiências semelhantes adotadas em outros estados brasileiros. Segundo ele, iniciativas em vigor na Paraíba e no Rio de Janeiro já asseguram gratuidade no transporte intermunicipal nos dias de realização do Enem, com resultados considerados positivos em termos de viabilidade operacional, aumento da participação dos estudantes e redução das desigualdades educacionais.

Após a análise nas câmaras técnicas da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1.044/2025 seguirá para deliberação no plenário da Casa a partir de fevereiro de 2026, após o recesso parlamentar.

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