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A Justiça do Amazonas indeferiu, nesta semana, o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e da técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, ambas investigadas pela morte do menino Benício Xavier, de 6 anos. A decisão, proferida pelo juiz Fábio Olintho de Souza, acompanhou o parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que também se posicionou contra a decretação da prisão das duas profissionais. O magistrado fundamentou sua decisão no entendimento de que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em caráter excepcional, quando outras medidas cautelares se mostrarem insuficientes.
No caso específico, o juiz avaliou que o risco oferecido pelas investigadas está estritamente vinculado ao exercício de suas funções na área da saúde, e não configura um perigo à ordem pública por envolvimento com crime organizado ou periculosidade social. Desta forma, determinou que o afastamento delas do ambiente hospitalar seria uma medida adequada para neutralizar o risco considerado pela investigação.
Apesar de responderem ao processo em liberdade, a decisão impôs uma série de restrições rigorosas às duas mulheres.
A principal determinação judicial foi a suspensão do exercício profissional por um período de 12 meses, prazo que pode ser prorrogado. Para garantir o cumprimento desta medida, a Justiça oficiou formalmente o Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AM), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa Manaus).
O juiz Fábio Olintho de Souza ressaltou em sua decisão que a continuidade do atendimento a pacientes, em especial ao público infantil, representaria um risco concreto à saúde pública.
Além da suspensão das atividades profissionais, a Justiça estabeleceu outras obrigações para as investigadas. Elas deverão comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, ficam proibidas de se ausentar de Manaus sem prévia autorização judicial e devem manter uma distância mínima de 200 metros dos familiares da vítima e das testemunhas do caso. A decisão visa, conforme o texto, assegurar o andamento regular do processo e a aplicação futura da lei penal, sem a necessidade de encarceramento neste momento.
Contexto do Caso e Andamento das Investigações
O menino Benício Xavier morreu na madrugada do dia 23 de novembro após receber doses de adrenalina intravenosa em um hospital de Manaus. A família alega que a morte foi resultado de uma sequência de erros médicos. A médica Juliana Brasil Santos admitiu, em documentos e mensagens trocadas com outro profissional, o equívoco na prescrição da medicação, embora sua defesa alegue que a confissão ocorreu “no calor do momento”.
A técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, que aplicou a medicação, também é alvo das investigações.
Recentemente, a Justiça do Amazonas anulou um habeas corpus que havia sido concedido à médica Juliana, determinando que o pedido de liberdade deveria ser analisado por um juiz de primeira instância, o que resultou na decisão agora conhecida.
O inquérito policial, sob a responsabilidade do delegado Marcelo Martins, do 27º Distrito Integrado de Polícia (DIP), segue em andamento com quatro principais linhas de investigação: a atuação da médica, a atuação da técnica de enfermagem, possíveis falhas estruturais do hospital e a hipótese de erro durante o procedimento de intubação realizado no paciente.
O caso continua sob acompanhamento do Ministério Público e da Justiça estadual.
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