Os votos poderão ser inseridos no sistema eletrônico do tribunal entre 11h desta segunda-feira e 23h59 da próxima quinta-feira (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, a partir desta segunda-feira (15), ações que questionam a Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre em plenário virtual, modalidade em que não há debate oral entre os ministros.
Os votos poderão ser inseridos no sistema eletrônico do tribunal entre 11h desta segunda-feira e 23h59 da próxima quinta-feira (18). A convocação da sessão extraordinária foi feita após solicitação do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos que tratam do tema.
Caso não haja pedido de vista, que suspende a análise, ou de destaque, que leva o caso ao plenário físico, a expectativa é de que o julgamento seja concluído antes do início do recesso do Judiciário.
Na semana anterior, o STF realizou duas sessões presenciais destinadas à apresentação das sustentações orais de representantes das partes envolvidas e de interessados no processo. Durante as audiências, foram expostos argumentos tanto favoráveis quanto contrários à validade constitucional da legislação.
A discussão sobre o marco temporal ocorre em um contexto de embate institucional entre os Três Poderes. Em 2023, o próprio Supremo declarou a tese do marco temporal inconstitucional. Em reação, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei restabelecendo o critério, posteriormente sancionado de forma parcial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os vetos presidenciais foram derrubados pelo Legislativo, permitindo a promulgação da norma. Diante disso, o tema retornou ao STF, que instalou uma comissão de conciliação com o objetivo de buscar um texto consensual. Ao longo do processo, foram realizadas 23 audiências com participação de representantes indígenas, do setor ruralista e de órgãos públicos.
Nesta etapa, os ministros analisam tanto a constitucionalidade da lei aprovada em 2023 quanto os efeitos do processo de mediação conduzido pela Corte.
O julgamento ocorre paralelamente a um novo episódio de tensão entre o Supremo e o Congresso Nacional. Na última terça-feira (9), o Senado aprovou, por 52 votos a 15, uma proposta de emenda à Constituição que fixa o marco temporal na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A proposta ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados.
A votação foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após decisão do ministro Gilmar Mendes que limitava a possibilidade de pedidos de impeachment de ministros do STF à Procuradoria-Geral da República. No dia seguinte, o ministro voltou atrás na decisão.
