TJAM participa de Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, em Brasília
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está representado por membros da Vice-Presidência da Corte e do Núcleo de Atuação Estratégica e Gestão de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac) no “7.º Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados”, evento iniciado na quinta-feira (4/12) e que acontece até esta sexta-feira (5), no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). O encontro tem como objetivo principal o fortalecimento da integração entre magistrados e servidores que atuam no sistema de gestão de precedentes.
A Corte é representada pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência e membro da Comissão Permanente de Gestão Administrativa da Vice-Presidência, magistrado Igor Caminha Jorge, e pelas servidoras Melissa Lavareda Ramos e Kétulle Cristine Mota de Albuquerque.
Já o Nugepac participa do 7º Encontro Nacional com os servidores Alessandra Maddy Figliuolo, Aloysio Patriarcha Heiss, Renzo Jean Pierre Lazarte Morón, Dalton Pedrosa dos Santos e Antonio Raimundo Barros de Carvalho Júnior.
O Núcleo atua no monitoramento e gerenciamento dos processos submetidos à sistemática de repercussão geral, de casos repetitivos, de incidente de assunção de competência e incidentes de resolução de demandas repetitivas, visando à celeridade, isonomia e segurança jurídica bem como promovendo o fortalecimento e o monitoramento no julgamento das ações coletivas.
Ao longo do primeiro dia, os debates enfocaram as possibilidades de melhoria do sistema de gestão de precedentes no STJ e no STF, as inovações tecnológicas e os desafios dos núcleos de gerenciamento de precedentes, entre outros temas.
Já nesta sexta-feira os participantes abordam, entre outros assuntos, a integração dos núcleos responsáveis pela gestão de precedentes com a vice-presidência dos tribunais, as possibilidades de formação de precedentes qualificados locais e a adoção de boas práticas de gestão.
Precedentes – Precedentes qualificados são decisões judiciais com força vinculante, ou seja, que criam regras que devem ser seguidas em processos semelhantes. Eles garantem que casos parecidos sejam resolvidos de maneira coerente e previsível, evitando decisões contraditórias nos Tribunais.
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