Equipe técnica participa de curso em Manaus sobre a transição do ISS e ICMS para o novo modelo nacional. (Foto: Júnior Preto)
A Prefeitura de Parintins participou, nesta sexta-feira (21), em Manaus, do curso “Reforma Tributária nos Municípios: Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025”, que discutiu as mudanças previstas no Sistema Tributário Nacional e seus impactos diretos na administração municipal. O evento reuniu especialistas para explicar a transição que substituirá, de forma gradual, o ISS e o ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que passa a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2026.
O curso foi ministrado por Pedro Câmara Júnior, advogado com experiência em Direito Civil, Tributário e Administrativo; por Edson Fernandes Junior, engenheiro econômico e mestre em Administração Pública; e contou com a participação de Lourdes Lauria, do Escritório de Contabilidade Record.
A secretária de Cadastro, Arrecadação e Terras, Ana Vitória Garcia, explicou que a equipe enviada pelo prefeito Mateus Assayag integra setores diretamente ligados à arrecadação e à gestão tributária. Participaram representantes das secretarias de Finanças, Arrecadação, Assistência Social (Semasth), Educação (Semed) e Saúde (Semsa). Segundo ela, a participação no curso foi essencial para preparar o município para as etapas de transição da reforma.
Ana Vitória destacou que a emissão de notas fiscais passará a ocorrer por meio de um portal nacional integrado, o que exigirá adequações por parte do município e dos contribuintes. Ela afirmou que a parametrização do novo sistema já está em andamento e que Parintins seguirá todas as etapas previstas pela legislação.
O evento contou com representantes de Parintins e de outros 10 municípios do Amazonas, demonstrando a mobilização regional para acompanhar a transição fiscal. A secretária ressaltou que Parintins já formalizou adesão à reforma tributária em setembro e, com as informações recebidas, iniciará o trabalho de orientação aos contribuintes para garantir que a implementação ocorra de forma organizada.
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