Durante a fiscalização, as equipes visitaram diversos pontos para identificar a situação das ocupações e possíveis impactos ambientais. Foto: Bruna Karla/Divulgação
A Prefeitura de Parintins participou, neste sábado (08), de uma ação conjunta com o Poder Judiciário e o Ministério Público para avaliar as condições das áreas de ocupação no município. A vistoria contou com a presença do juiz Nilo da Rocha, titular da 2ª Vara da Comarca de Parintins, do promotor de Justiça Ricardo Mitoso, da Procuradoria-Geral do Município, e de representantes das secretarias municipais de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), Meio Ambiente (SEDEMA), Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), além do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Durante a fiscalização, as equipes visitaram diversos pontos para identificar a situação das ocupações e possíveis impactos ambientais. O juiz Nilo da Rocha ressaltou a importância do trabalho de campo como base para futuras decisões judiciais e políticas públicas.
“Essa fiscalização é essencial para conhecermos de perto a realidade das ocupações, compreender as necessidades e buscar soluções equilibradas. Precisamos distinguir o que cabe à política pública e o que envolve medidas de punição”, destacou o magistrado.
A procuradora-geral do município, Danielle Hatta, explicou que a ação teve como objetivo verificar o estado atual das áreas com decisões judiciais de desocupação, analisando também eventuais danos ambientais.
“Visitamos as áreas de ocupação com o apoio das secretarias municipais para observar como elas estão hoje. A inspeção conjunta permite avaliar se há moradores, qual o estado da vegetação e se houve degradação ambiental”, informou Hatta.
Com base nas informações levantadas, a Prefeitura de Parintins, o Poder Judiciário e o Ministério Público deverão definir novas medidas para garantir o cumprimento das decisões judiciais, conciliando o respeito aos direitos das famílias e à preservação do meio ambiente.
