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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a Medida Provisória 1304, aprovada pelo Congresso Nacional, impede que os consumidores paguem pela desorganização do setor elétrico e corrige falhas acumuladas ao longo dos anos. A declaração foi feita durante o seminário “Energia e Desenvolvimento Regional: Convergência para o Brasil do Futuro”, realizado em Brasília, em parceria entre a Eneva e o portal Poder360.
Segundo Braga, o país perdeu capacidade de armazenamento de energia após interromper a construção de reservatórios, o que compromete o equilíbrio do sistema em períodos de seca. Para ele, a MP corrige parte desse desequilíbrio e protege o consumidor. “O Brasil cometeu o primeiro erro quando ficou sem energia e agora comete o segundo: está jogando fora a energia que produz, porque não tem mais como armazená-la”, disse.
O senador reforçou que a falta de planejamento aumentou os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia subsídios e despesas do setor e que é pago na tarifa. Em 2025, o valor da CDE chegou a R$ 55 bilhões. Sem a MP, afirmou, o montante poderia ultrapassar R$ 70 bilhões até 2027, onerando principalmente a classe média. A nova lei, segundo ele, cria regras mais equilibradas e freia essa alta.
Braga afirmou apoiar a expansão das energias renováveis, mas defendeu que elas precisam ser integradas ao sistema com planejamento e fontes de energia firme, capazes de garantir fornecimento contínuo. Ele citou a demanda de grandes empresas e infraestrutura tecnológica, como data centers, que não operam sem estabilidade. “Temos a matriz mais diversa do mundo e, ainda assim, uma das contas de luz mais caras do planeta. Algo está errado nesse binômio”, afirmou.
O senador também citou problemas causados por usinas eólicas e microgerações conectadas sem rede de transmissão suficiente, o que tem provocado desligamentos automáticos como o registrado em Belo Monte em agosto. Para ele, a MP representa avanço ao permitir o uso de parte dos recursos administrados pela PPSA, vinculados ao pré-sal, em obras de infraestrutura de gás natural, ampliando fontes de energia firme.
“Essa medida é estratégica. Ela permite que o Brasil volte a crescer com um sistema equilibrado, eficiente e flexível, capaz de garantir energia estável e suficiente para o desenvolvimento do país”, concluiu.
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