O parlamentar está detido há mais de 15 dias. Foto: Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM), que permanece preso sob suspeita de envolvimento em um esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin em 16 de outubro, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional na última segunda-feira, dia 20. O parlamentar está detido há mais de 15 dias.
A defesa do vereador Bual argumentava que a prisão preventiva seria desnecessária e careceria de fundamentação legal, além de ressaltar que os fatos investigados não eram recentes. Contudo, o ministro Herman Benjamin entendeu que o recurso ao STJ foi apresentado de forma prematura. O magistrado destacou que o caso ainda não havia sido apreciado pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), instância inferior que deveria ser esgotada antes de um recurso direto ao tribunal superior. Dessa forma, o pedido foi rejeitado de imediato, e a prisão do vereador foi mantida.
Com a decisão, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é o próximo a deliberar sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva do vereador. Enquanto aguarda essa análise, Rosinaldo Bual segue afastado de suas funções parlamentares por força de uma decisão judicial anterior. Além do afastamento, a Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 2,5 milhões e a quebra dos sigilos bancário e telemático do parlamentar. Tais medidas visam garantir o ressarcimento de possíveis valores aos cofres públicos, caso as acusações se confirmem ao final do processo.
A prisão de Rosinaldo Bual e de sua chefe de gabinete ocorreu em 3 de outubro, durante uma operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM). As investigações apontam para um possível esquema de “rachadinha” dentro do gabinete do vereador na CMM.
Segundo as informações divulgadas, as apurações indicam que mais de 100 pessoas teriam trabalhado no gabinete de Bual desde o início de seu mandato. A suspeita é de que parte dos salários desses servidores comissionados seria devolvida ao parlamentar. O repasse dos valores, conforme as investigações, seria realizado por meio de transferências via Pix ou em dinheiro em espécie.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na operação, foram encontrados R$ 390 mil em dinheiro vivo, dois cheques que totalizavam mais de R$ 500 mil e diversos documentos pessoais. As autoridades também afirmaram ter encontrado indícios da prática de agiotagem no local, reforçando o leque de investigações contra Rosinaldo Bual.
O inquérito policial e as demais diligências seguem em andamento sob a condução do MPAM, buscando a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, conforme a lei. A situação atual é de aguardo pela deliberação final do Tribunal de Justiça do Amazonas sobre a continuidade da prisão preventiva.
Veja mais notícias em Política
