Presidente Jomar Fernandes dá 30 dias para apresentação de relatório sobre impacto das despesas previdenciárias e transferência de fundos (Foto: Divulgação)
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, assinou a Portaria nº 4349, de 20 de outubro de 2025, instituindo um grupo de trabalho encarregado de apurar os impactos das despesas custeadas exclusivamente com receitas do Fundo Previdenciário (FPREV) e do Fundo Financeiro (FFIN) do Poder Judiciário.
O objetivo é avaliar a sustentabilidade dos fundos previdenciários e os efeitos da transferência de servidores e magistrados entre o FFIN e o FPREV, em consonância com o artigo 62 da Portaria MTP nº 1.467/2022. A medida foi tomada após solicitação da AmazonsPrev, responsável pelo regime previdenciário estadual, e ocorre em um contexto de preocupação com a segurança atuarial e o equilíbrio financeiro dos fundos.
O grupo, que atuará sem ônus para o Tribunal, é formado por sete integrantes:
De acordo com o documento, os trabalhos deverão ser concluídos em até 30 dias, prazo em que o grupo deverá apresentar relatório detalhado com avaliação dos impactos financeiros e atuariais, além de eventuais recomendações para o aperfeiçoamento da gestão previdenciária do TJAM.
O presidente Jomar Fernandes destacou, no texto da portaria, a importância do acompanhamento e supervisão permanente do Fundo Previdenciário, indispensável à segurança de magistrados e servidores, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Judiciário.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, no Diário da Justiça Eletrônico de 20 de outubro de 2025.
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