Deputado do Cidadania-AM rejeita proposta que limita investigações, contrariando orientação da federação PSDB/Cidadania (Foto: Jessé Gomes)
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) votou contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que transfere ao Congresso a prerrogativa de decidir sobre investigações contra parlamentares. A posição de Amom contrariou o encaminhamento da federação PSDB/Cidadania, que orientou voto favorável à matéria.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), em meio a protestos e críticas. Para Amom, a medida representa um retrocesso nos mecanismos de controle entre os Poderes e favorece a impunidade.
Segundo ele, o modelo resgata manobras que já foram utilizadas no passado. “Esse é um claro retrocesso nos mecanismos de controle institucional entre os Poderes. Ao conferir ao Congresso Nacional a prerrogativa de decidir, por conta própria, quais parlamentares poderão ou não ser investigados há riscos. Temos histórico de dispositivos semelhantes que foram usados e permitiram que muitos pedidos de investigação criminal fossem barrados ou jamais apreciados”, disse.
Levantamento do portal G1 mostra que, entre 1988 e 2001, o Congresso recebeu mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas aprovou apenas um único caso em plenário.
Amom também destacou que a votação uniu partidos de diferentes espectros políticos em torno de um mesmo objetivo: garantir proteção aos seus integrantes. “Esquerda e direita se uniram para aprovar mais um privilégio político. Essa proposta facilita a vida de corruptos, que vão ter mais uma saída para a impunidade. Enquanto pautas importantes andam a passo de tartaruga, essa PEC passou sem dificuldade. Mas o povo já deixou claro: não aceita mais benefícios para políticos. Por isso, meu voto foi não!”, declarou.
O deputado afirmou que o texto aprovado estabelece critérios mais elásticos para autorizar investigações, com a possibilidade de manter as decisões em sigilo. “Na prática, investigações contra parlamentares poderiam simplesmente não acontecer por vontade do Congresso”, reforçou.
O voto contrário, segundo ele, reafirma seu compromisso com o combate a privilégios políticos. O parlamentar lembrou ainda que assinou a PEC Antiprivilégios, que busca restringir benefícios e imunidades especiais, reforçando a defesa da transparência, da responsabilização e do funcionamento pleno das instituições democráticas.
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