Será a terceira vez que o ministro participa de debates sobre a proposta na Câmara (Foto: Jamile Ferraris/MJSP)
A comissão especial da Câmara que analisa a PEC da Segurança Pública realizará nesta terça-feira (16) uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Será a terceira vez que o ministro participa de debates sobre a proposta na Câmara.
Segundo o Ministério da Justiça, a PEC tem como objetivo unificar o sistema de segurança e ampliar a capacidade de combate ao crime organizado no país, promovendo ações coordenadas entre União, estados e municípios.
O colegiado, presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e com relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), foi instalado na semana passada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que esteve presente na instalação, declarou que espera a votação da PEC no plenário até o final do ano.
A proposta, considerada prioridade do Executivo, já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 15 de julho. Durante a análise, o relator retirou trecho sobre a exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”, atendendo a reclamações de governadores sobre a autonomia estadual.
Após a audiência, Mendonça Filho apresentará seu plano de trabalho para análise da PEC. O colegiado ainda deverá avaliar 34 requerimentos, incluindo sugestões de debates temáticos e seminários regionais.
A proposta inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, além de incorporar as guardas municipais aos órgãos de segurança pública.
Outra alteração prevista é a mudança de nome da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para Polícia Viária Federal, com ampliação das atribuições para policiamento em ferrovias e hidrovias, além das rodovias. O “rebranding” da corporação terá custo estimado de mais de R$ 250 milhões.
