Flávio Dino deu prazo de dez dias para o TCU enviar dados à PF. (Foto: SCO/STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) a abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar o destino de R$ 694 milhões em emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
O valor corresponde a recursos direcionados entre 2020 e 2024 sem que os planos de trabalho fossem cadastrados, o que, segundo Dino, representa descumprimento de decisão judicial anterior.
O ministro fixou prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique os 964 planos de trabalho pendentes e encaminhe os dados às superintendências da PF nos estados, a fim de individualizar os valores e apurar eventuais irregularidades.
Além disso, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria completa sobre os repasses à Associação Moriá, entidade do Distrito Federal alvo de operação da PF em julho, suspeita de desvios em convênios de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino também reforçou que as emendas de relator só podem ser usadas para correções de erros e omissões, afastando, até o momento, indícios de um “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde. Ele ainda estabeleceu que os Poderes Executivo e Legislativo apresentem até novembro um relatório atualizado sobre o plano de rastreabilidade das emendas, homologado pelo STF em fevereiro.
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