Medida integra o Plano Brasil Soberano e vai atender produtores impactados por tarifas adicionais, priorizando merenda escolar e hospitais públicos.(Foto: Lara Gomes/ADS)
O governo federal informou nesta segunda-feira (25) que a compra de alimentos brasileiros afetados por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos será realizada por tempo indeterminado. O anúncio foi feito pelo ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, durante entrevista a jornalistas.
Segundo Teixeira, a aquisição seguirá a tabela de preços estabelecida nos programas governamentais aptos a participar da iniciativa, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Compras Institucionais. O ministro explicou que a União, estados e municípios não têm condições de pagar os preços de exportação definidos em dólar.
A ação faz parte do Plano Brasil Soberano, que prevê que os alimentos que seriam destinados ao mercado norte-americano possam abastecer merenda escolar, hospitais públicos e outros programas sociais no país. A aquisição será feita por meio de ato infralegal, com procedimento simplificado e preço médio de mercado, garantindo transparência e controle.
Para participar, empresas exportadoras devem apresentar Declaração de Perda e comprovar, via SISCOMEX, que realizaram exportações desde janeiro de 2023. Produtores que fornecem diretamente a essas empresas precisam entregar Autodeclaração de Perda, enquanto aqueles que exportam diretamente aos EUA devem apresentar os mesmos documentos das empresas exportadoras.
Entre os produtos elegíveis para a compra estão:
Açaí (purê, preparações e frutas congeladas)
Água de coco
Castanha de caju (in natura ou processada)
Castanha-do-brasil
Manga (fresca ou seca)
Mel natural
Uvas frescas
Pescados, incluindo corvina, pargo, tilápia e outros peixes em diferentes apresentações
A portaria interministerial prevê que a lista de produtos possa ser atualizada, mas os segmentos de carne e café ainda não devem ser incluídos no programa.
As tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros estão em vigor desde 6 de agosto e afetam cerca de 35,9% das exportações para os EUA. Alguns produtos estão isentos, como aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro. Além disso, 19,5% das exportações estão sujeitas a tarifas gerais aplicáveis a todos os países, como é o caso das autopeças, com alíquota de 25%.
De acordo com o Mdic, 64,1% das exportações brasileiras continuam concorrendo com produtos de outras origens no mercado americano em condições semelhantes, reforçando a importância de iniciativas como o Brasil Soberano para garantir renda aos produtores nacionais e suprir programas sociais.
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