TJAM apresenta projetos em fórum que reuniu prefeitos do Amazonas, como o Registre-se
O Tribunal de Justiça do Amazonas participou na última quarta-feira (06/08) do Fórum Amazonas + Municípios, promovido pela Associação Amazonense de Municípios e que reuniu gestores de cidades e representantes de diversos órgãos públicos e entidades, no Clube do Trabalhador do Sesi, em Manaus. O objetivo era promover o diálogo entre instituições e a articulação de soluções concretas para os desafios do interior do Amazonas.
Estiveram presentes o desembargador Délcio Luís Santos; o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho; os servidores: Bruno Oliveira, da Divisão de Gestão e Projetos, Leonardo Ituassu, secretário do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, e Cristhiano Leite dos Santos, assessor jurídico do juiz corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi.
O TJAM apresentou quatro projetos estratégicos nos municípios do Amazonas para o biênio 2025-2026, informando os participantes sobre as ações de regularização fundiária, do programa Registre-se!, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e dos Pontos de Inclusão Digital (PID).
Trata-se de um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Judiciário e que tem objetivos como: a entrega de títulos definitivos e segurança jurídica; o combate ao sub-registro e reconhecimento de direitos civis pela população; levar acesso remoto e facilitado aos serviços do TJAM; e promover soluções pacíficas e imediatas para os conflitos locais.
Além do TJAM, o evento contou com a participação do Ministério Público do Amazonas (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos.
Magistrados destacaram os aspectos relacionados à cidadania nos projetos desenvolvidos pelo TJAM e apresentados no fórum. Segundo o juiz Gildo Carvalho, “a participação do TJAM no evento da Associação dos Municípios oportunizou a divulgação dos projetos do Tribunal que geram impactos significativos na promoção da cidadania aos nossos irmãos do interior, sobretudo às populações tradicionais”.
O desembargador Délcio Santos salienta que a oportunidade dada ao TJAM de participar do fórum foi importante porque permitiu a divulgação de programas que visam à aproximação dos cidadãos ao Poder Judiciário, e também levar cidadania às pessoas que moram em locais distantes, principalmente no interior do estado, que normalmente não conseguem acesso facilmente a documentos e serviços que precisam. O magistrado destaca que “as parcerias tornam possível fazer o atendimento a essas pessoas, inclusive à distância, através da implantação do PID (Ponto de Inclusão Digital), em que a integração de órgãos públicos e privados garante que por meio do acesso à rede de internet seja feita a entrega de serviços diversos”.
“Os projetos apresentados refletem o compromisso da Corregedoria-Geral de Justiça com a promoção da cidadania e o fortalecimento da presença do Judiciário no interior do Estado,” destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva, ao comentar a participação do TJAM no “Fórum Amazonas + Municípios”. “A regularização fundiária, por meio do Programa Solo Seguro, e o enfrentamento ao sub-registro civil, com o Programa Registre-se!, são iniciativas que transformam vidas, promovem segurança jurídica e tiram da invisibilidade de milhares de cidadãos que, até então, não existiam formalmente para o Estado”, acrescentou o magistrado.
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