As reuniões ordinárias do CMDU ocorrem sempre às quartas-feiras, exceto feriados e pontos facultativos, às 14h. (Foto: Maxwell Oliveira/ Implurb)
De janeiro a junho de 2025, a Prefeitura de Manaus, via Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), fez a análise de 214 processos. As reuniões ordinárias do CMDU ocorrem sempre às quartas-feiras, exceto feriados e pontos facultativos, às 14h.
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal, fazendo parte da estrutura do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
No semestre, dos 214 processos analisados, 178 tiveram votos pelo provimento integral (83%), 4 foram deferidos parcialmente (2%) e 32 foram indeferidos (15%).
“O CMDU atua na análise de uma ampla gama de processos que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, como licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias. Todo esse trabalho é realizado em consonância com o Plano Diretor e com a legislação vigente”, explicou a procuradora do município, Carmem Rosa dos Santos, que preside o conselho.
De janeiro a junho, do total analisado no período, 47,2% dizem respeito a processos de regularização e Habite-se (101); seguidos de certidões em geral, com 30,2% (65); e aprovação de projetos, com 14,9% (32).
As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos) e requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail [email protected], caso tenham interesse.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros e respectivos suplentes.
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
