Aberto prazo para gestores entrarem com recursos contra resultados das validações do Plano de Transparência Pública
Em continuidade ao cronograma do ciclo de avaliação de 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informa que os índices resultantes das validações estão disponíveis para consulta no Sistema Avalia. Ao todo, já são 114 portais públicos avaliados no Amazonas.
Até o dia 4 de agosto, os gestores responsáveis pelo envio das informações relativas ao programa têm a possibilidade de ingressar com recurso contra os resultados das validações, solicitando ajustes dos itens avaliados.
Para apresentar alguma eventual defesa, as Unidades Gestoras (UGs) devem fazer a devida manifestação exclusivamente pelo e-mail [email protected], contendo o critério impugnado, a fundamentação da impugnação e as evidências correspondentes. É importante ressaltar que o não encaminhamento de defesa no prazo estabelecido implicará na manutenção dos resultados divulgados.
Os resultados da validação após os recursos poderão ser consultados pelo Sistema Avalia a partir do dia 11/08/2025. No entanto, aqueles portais classificados como Prata, Ouro ou Diamante ainda poderão passar pelo exame da Atricon, feito por amostragem. A divulgação dos resultados finais do Ciclo de 2025 está prevista para ocorrer em 01/12/2025, segundo cronograma oficial do Programa.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com os Tribunais de Contas, com o objetivo de assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, nos planos federal, estadual e municipal – direito consagrado na Lei nº 12.527/2011.
Por meio do PNTP, as unidades gestoras avaliam a transparência de seus portais e as cortes de contas validam estas avaliações, medindo o índice de transparência das informações produzidas e custeadas pelo poder público e divulgadas nos portais públicos em todo o país.
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