Projeto prevê novas modalidades de licença e trâmite mais ágil para obras. (Foto: Reprodução)
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que reformula as normas do licenciamento ambiental no Brasil. A votação terminou às 1h53 com 267 votos a favor e 116 contrários, e ainda segue em análise com as emendas incluídas pelo Senado.
Entre os principais pontos da proposta está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida até mesmo a empreendimentos com alto potencial de impacto ambiental. O projeto também institui o modelo de licenciamento por adesão e compromisso, com processos mais rápidos e simplificados, especialmente voltados a obras de infraestrutura como duplicação de rodovias e instalação de linhas de transmissão.
O relator do texto, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou 31 emendas sugeridas pelos senadores e defendeu que a medida dará mais clareza e agilidade ao licenciamento, impulsionando o crescimento econômico com responsabilidade.
Contudo, as mudanças provocaram reações divergentes entre os parlamentares. Enquanto defensores argumentam que o novo formato desburocratiza processos e atrai investimentos, críticos alertam para possíveis fragilizações na proteção ambiental.
Parlamentares da oposição, como Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), afirmam que a flexibilização pode abrir caminho para tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. A votação também foi alvo de críticas por ter ocorrido justamente no Dia de Proteção às Florestas.
Outro ponto polêmico do texto é a exclusão do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) da definição de regras aplicáveis à mineração de grande porte. Segundo o projeto, até que exista uma legislação específica, essas atividades não precisarão seguir as diretrizes do conselho.
A proposta segue em tramitação com a análise das emendas restantes, em meio a um debate que opõe interesses econômicos e preocupações ambientais.
