Programa Cidade Empreendedora incentiva compras públicas voltadas a pequenos negócios

Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico local por meio da valorização dos pequenos negócios, o Sebrae Amazonas, por meio do programa Cidade Empreendedora, iniciou a implementação da plataforma Contrata+Brasil nos municípios de Silves, Boa Vista do Ramos e Novo Airão, os primeiros do Estado a aderir à plataforma de compras públicas. A ação integra o eixo de Compras Públicas e Acesso a Crédito do programa e visa fomentar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas municipais.

A plataforma Contrata+Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que permite a contratação direta de MEIs por órgãos públicos, por meio de processos simplificados, seguros e transparentes. A ferramenta aproxima os pequenos negócios das oportunidades de fornecimento para prefeituras, promovendo geração de renda local e dinamização da economia.

Na prática, funciona assim: uma prefeitura pode publicar na plataforma que precisa de um serviço como manutenção elétrica, reforma de uma sala ou confecção de uniformes escolares, por exemplo. Um MEI do próprio município, que já esteja cadastrado no sistema, pode visualizar essa oportunidade, enviar sua proposta diretamente pela plataforma e, se for selecionado, fechar o contrato com a prefeitura de forma legal e descomplicada. O valor dos contratos pode alcançar até R$ 12.545,11, conforme estabelece o Edital de Credenciamento 03/2025. O limite corresponde ao de prestação de serviço de pronto pagamento, previsto no artigo 95 da Lei 14.133/2021.

Para o gerente da Unidade de Empreendedorismo no Interior (UEI), Luan Menezes, a iniciativa é estratégica:

“Quando o município passa a contratar diretamente os MEIs locais, ele está fortalecendo sua própria base econômica. A plataforma Contrata+Brasil permite que isso ocorra com mais eficiência e segurança jurídica, promovendo o desenvolvimento dos pequenos negócios e movimentando a economia de dentro pra fora. É uma ação que gera impacto real na vida das pessoas e amplia as oportunidades de quem empreende nos municípios.”

Durante o mês de junho, consultorias especializadas apresentaram a plataforma para gestores públicos, secretarias municipais, comissões de licitação e Agentes de Desenvolvimento nos três municípios selecionados. Foi realizada, também, um diagnóstico das práticas de compras públicas locais, identificação de MEIs ativos e elaboração de planos de ação para adesão formal à plataforma.

Entre os próximos passos estão: a adesão dos municípios ao sistema; a definição dos gestores da plataforma; a publicação de editais de chamamento público; e o redesenho do fluxo de contratações municipais com foco em pequenos negócios.