Prosai Parintins cumpre condições para receber desembolsos de financiamento do BID

O Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) cumpriu as condições contratuais prévias para os desembolsos do financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento total é de U$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo BID, a serem pagos pelo Governo do Amazonas, mais U$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. As intervenções têm como objetivo solucionar problemas ambientais, urbanísticos e sociais no município.

O Prosai Parintins é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, o procedimento é importante para dar prosseguimento às obras e ações do programa.

Obras

“Em setembro do ano passado, o governador Wilson Lima deu início às obras de abastecimento de água, com recursos exclusivamente do Governo do Estado, mesmo antes da assinatura do contrato de empréstimo, que ocorreu em dezembro. Agora, com a elegibilidade total aos desembolsos do financiamento do BID, poderemos avançar com as obras de esgotamento sanitário, habitação e urbanismo”, explicou o secretário.

O subcoordenador executivo de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, informou que este será o primeiro desembolso de vários que serão realizados pelo BID, ao longo dos seis anos do programa, conforme o planejamento acordado com o Banco e o avanço das obras e ações previstas.

“Os recursos, neste primeiro momento, serão destinados à continuidade das obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário; mobilização da equipe de coordenação local e início das ações de reassentamento, que se operam por meio de convênio entre a UGPE e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), para desapropriação dos terrenos nas áreas de intervenção direta das obras”, pontuou.

Convênio

No convênio firmado para o reassentamento, a UGPE será responsável por coordenar o planejamento, repassar os recursos ao Fundo Estadual de Habitação (FEH), monitorar o processo de reassentamento e realizar ações técnicas e sociais alinhadas às diretrizes de governança ambiental e social do BID. A Suhab cuidará das desapropriações, análise social e jurídica dos casos, além de gerenciar os recursos recebidos e prestar contas de sua aplicação.

Decreto

Em relação às desapropriações, o decreto nº 49.216 foi publicado em março de 2024. De acordo com o documento, a Suhab, com auxílio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), fica autorizada a promover a desapropriação nas áreas de intervenção do programa, nos bairros Castanheira, Centro, Francesa, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Palmares, Itaúna II, Distrito Industrial e Emílio Moreira.

Sobre o programa

O Prosai Parintins vai promover a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados, no entorno da Lagoa da Francesa, abrangendo seis bairros. Serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playground’s, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.

Na área da habitação, o Prosai vai reassentar 832 famílias de área de risco de alagação para locais seguros. As soluções de reposição de moradia incluem 504 unidades habitacionais que serão construídas pelo Governo do Estado, além de indenização, bônus moradia, melhorias no imóvel atual ou a Permuta Terreno e Casa (Peteca), conforme o perfil social definido pelo programa.

Assinatura

Em setembro do ano passado, mesmo antes da assinatura do contrato com o BID, o governador Wilson Lima deu início às obras do novo sistema de abastecimento de água, para resolver definitivamente o problema na cidade. A primeira etapa da nova rede foi entregue no último dia 26 de junho, com nove poços e 26 quilômetros de tubulação instaladas, já em funcionamento levando água tratada para a população. O projeto completo, previsto para ser entregue até o final deste ano, contempla quatro Centros de Reservação e Distribuição (CRDs) e 44 quilômetros de rede de distribuição. O investimento é de R$ R$ 53,7 milhões.

Em abril deste ano, também foram iniciadas as obras da nova rede de esgotamento sanitário, pelo bairro Palmares. Serão construídos 34 quilômetros de redes de coleta, quatro Estações Elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), somando recursos de R$ 59,7 milhões.