As companhias acusam Moraes de praticar censura e de violar leis norte-americanas ao determinar o bloqueio de perfis vinculados a seus serviços em território dos EUA. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, expediu uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7). O documento está relacionado a uma ação movida pela Trump Media, empresa do presidente americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As companhias acusam Moraes de praticar censura e de violar leis norte-americanas ao determinar o bloqueio de perfis vinculados a seus serviços em território dos EUA.
De acordo com o texto da nova intimação, o ministro brasileiro tem um prazo de 21 dias para apresentar resposta formal ao processo. O documento informa ainda que, caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, poderá ser proferida uma sentença à revelia — ou seja, sem contestação da parte acusada.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa”, diz um trecho do mandado.
O processo judicial cobra explicações sobre medidas adotadas por Moraes no Brasil que, segundo as empresas, afetaram usuários e conteúdos hospedados em plataformas estrangeiras. A alegação é que tais ordens judiciais ultrapassaram os limites da jurisdição brasileira, ferindo princípios constitucionais dos Estados Unidos, como o direito à liberdade de expressão.
Fontes próximas ao ministro e ao governo brasileiro relataram que houve discussões sobre a possibilidade de envio de representantes legais aos Estados Unidos para acompanhar o processo. No entanto, até agora, ninguém se apresentou formalmente para atuar em defesa de Alexandre de Moraes na corte da Flórida.
Essa é a segunda intimação enviada ao ministro no âmbito da ação. A primeira havia sido emitida anteriormente, mas também não gerou resposta formal por parte da defesa.
Por Marcos Santos
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