AGU prepara resposta à Justiça dos EUA em nome de Moraes

A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando minutas de resposta à Justiça dos Estados Unidos para defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de uma ação movida por empresas do grupo do ex-presidente Donald Trump. A iniciativa ocorre após a Justiça americana aceitar a citação do magistrado, com base em supostas violações à liberdade de expressão atribuídas a decisões suas no Brasil.

O processo foi movido pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble, que alegam ter sido vítimas de censura por ordens judiciais expedidas por Moraes, as quais teriam afetado conteúdos e usuários norte-americanos. As empresas pedem que o ministro seja responsabilizado judicialmente em território americano.

Desde junho, a AGU assumiu oficialmente a defesa do ministro. O ministro-chefe da pasta, Jorge Messias, acionou o escritório da AGU nos EUA para monitorar o caso e solicitou ao STF subsídios técnicos e jurídicos para a elaboração das petições.

Contudo, segundo documentos obtidos pela imprensa, nenhuma peça será protocolada neste momento. A AGU aguarda a eventual assinatura do mandado pelo diretor da secretaria do Tribunal Distrital da Flórida. Até que isso ocorra, o processo permanece em compasso de espera. Há expectativa de que seja necessário um pedido formal de cooperação jurídica internacional para que a ação tenha prosseguimento.

As acusações feitas pelas empresas ligadas a Trump se referem a decisões do ministro Moraes que impuseram restrições a conteúdos em plataformas digitais com base na legislação brasileira. Segundo o processo, essas ordens violariam os princípios da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

No entanto, tanto o STF quanto a AGU argumentam que empresas estrangeiras que operam no Brasil estão sujeitas à legislação nacional e às decisões judiciais brasileiras. Interlocutores do Judiciário consideram a ação americana uma reação ao recente entendimento do STF que atribui responsabilidade às redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários, decisão que tem repercussões diretas sobre plataformas internacionais.