Inscrições para o conselho participativo da Microrregião de Saneamento Básico encerram neste domingo

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) informa que será encerrado às 23h59 de domingo (06/07) o prazo para inscrições de representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). A autarquia foi criada por meio da Lei Complementar nº 272/2025, com a missão de regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Estado. O objetivo é avançar no processo de universalização dos serviços.

A inscrição deve ser feita por meio do aplicativo Sasi pelo celular, após a criação da conta e inserção do código SANEAR. A documentação necessária está disponível no Edital 004/2025, no site www.sedurb.am.gov.br. O interessado deve clicar na aba “Saneamento Básico” e depois na “Microrregião de Saneamento”.

Sedurb

De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, que está exercendo a função de secretário-geral interino da MRSB, a eleição para o Conselho Participativo e Comitê Técnico, que compõem a Microrregião, serão realizadas durante a 1ª Assembleia Extraordinária, que ocorrerá no dia 15 de julho, na sede do Governo do Estado. “A participação da sociedade civil é fundamental para construirmos políticas públicas alinhadas entre os entes federativos, garantindo avanços concretos rumo à universalização dos serviços de saneamento básico”, destacou.

O Conselho tem como atribuição elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade, apreciar matérias relevantes previamente à deliberação do Colegiado, opinar ou propor quaisquer medidas de interesse do saneamento rural, propor a constituição de Grupos de Trabalho e propor as diretrizes da política de saneamento rural.

Eleição

Serão eleitos 15 membros, sendo dois representantes dos titulares dos serviços, três de órgãos governamentais, dois dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, três representantes dos usuários e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao setor.

Os mandatos dos membros do Conselho Participativo iniciam a partir do primeiro dia do mês seguinte da data da Assembleia do Colegiado Microrregional que os elegeram.

Inscrição

Para se candidatar, é só baixar o aplicativo Sasi, disponível para Android e IOS, e criar uma conta com os dados pessoais. Após a criação da conta, é necessário digitar o código SANEAR. Ao acessar a aba “Inscrição”, preencher o formulário com as informações do candidato e do suplente, com dados pessoais e institucionais. Ao final, anexar os documentos exigidos conforme o edital.

Além do processo de inscrição, o aplicativo oferece funcionalidades como o Sistema de Transparência, que permite acesso a informações públicas, contratos, orçamento e envio de pedidos de informação. Também é possível acompanhar comunicados da Sedurb e notificações sobre o processo seletivo. A aba “Critérios de Elegibilidade” apresenta as regras, condições e orientações detalhadas sobre o processo de seleção.

Após análise das candidaturas e documentos anexados, será divulgada lista preliminar com os inscritos, que estará disponível no site www.sedurb.am.gov.br, no dia 7 de julho de 2025. Em caso de impugnação à lista preliminar de candidatos, caberá interposição de recurso na mesma data via  e-mail [email protected], pelo prazo de três dias úteis.

No dia 11 de julho de 2025, será divulgado no site o resultado da apreciação dos recursos interpostos e também a  lista final com os inscritos.

Sobre a MRSB

A MRSB é uma autarquia intergovernamental formada pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamento próprios.

Entre suas competências estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de forma direta ou contratada.

A atuação da Microrregião busca garantir o atendimento à população de acordo com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.

Criada por meio da Lei Complementar e sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB conta com apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem ou por meio de convênios firmados com os municípios.