Segundo o Juiz Ronnie Stone, a decisão de escrever o livro surgiu da percepção de que o tema da regulação das plataformas digitais é muito mais amplo do que normalmente se discute (Foto: Divulgação)
O juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone, do Tribunal de Justiça do Amazonas, lança em 2025 o livro “Do Combate à Desinformação à Regulação das Plataformas Digitais (O des-caminho do Projeto de Lei n. 2.630/2020)”, que apresenta uma análise aprofundada sobre a proposta legislativa conhecida como PL das Fake News. A obra revisita o caminho percorrido pelo projeto no Congresso Nacional e oferece reflexões sobre seus impactos para a sociedade, a democracia e a atuação das plataformas digitais.
Publicado pela Villa Editora, o livro está disponível em formato digital desde maio de 2025 e teve sua versão impressa lançada no mês seguinte, com 265 páginas. A edição digital pode ser adquirida na Amazon, por R$ 24,89, enquanto a versão física está à venda no Mercado Livre, por R$ 160,00.
O conteúdo é resultado de uma pesquisa acadêmica desenvolvida entre 2022 e 2023 no Curso de Especialização em Direito Público da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), sob orientação da professora doutora Livia Haygert Pithan. Ao longo da obra, o autor disseca os objetivos iniciais do PL 2.630/2020, discute suas modificações ao longo do tempo e analisa as razões que levaram ao arquivamento da proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, em abril de 2024.
Segundo o juiz Ronnie Stone, a motivação para escrever o livro surgiu da percepção de que o debate público em torno da regulação digital é frequentemente limitado. “O controle sobre conteúdo em redes sociais acaba sendo o foco dominante do debate, mas essa questão é apenas a ponta do iceberg. A realidade virtual permeia quase todas as esferas da vida moderna – relações sociais, negociais e públicas – e ainda não nos demos conta disso plenamente”, afirma o magistrado. Para ele, discutir o tema é indispensável e deve envolver toda a sociedade, não apenas especialistas.
Embora tenha forte apelo para juristas, legisladores, profissionais de tecnologia e pesquisadores, a obra foi escrita com uma linguagem acessível, com o objetivo de alcançar também o público interessado em temas como liberdade de expressão, desinformação e responsabilidade digital. Entre os assuntos abordados estão a atuação das plataformas digitais, os critérios de veracidade das informações, os limites da moderação de conteúdo e os perigos de uma regulação estatal mal conduzida.
Stone destaca que o PL 2.630/2020, inicialmente voltado ao combate às fake news, foi ampliado ao longo de sua tramitação para tratar de temas diversos, como proteção de crianças nas redes sociais e remuneração de conteúdo jornalístico. Com isso, perdeu o foco original e encontrou resistência política, o que contribuiu para seu arquivamento. Apesar disso, o projeto serviu como ponto de partida para discussões fundamentais sobre o papel das plataformas e os limites da intervenção estatal no ambiente digital.
Ao longo da análise, o autor também dialoga com recomendações de organismos internacionais, como a UNESCO e o Conselho da Europa, e reforça a importância de um debate democrático que evite legislações precipitadas. Citando o historiador Timothy Snyder, Stone alerta para os riscos da “obediência antecipada”, prática que, segundo ele, pode abrir espaço para o autoritarismo.
Além de juiz e pesquisador, Ronnie Frank Torres Stone é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e tem atuação destacada no debate jurídico sobre novas tecnologias e direitos fundamentais.
A obra, segundo ele, é um convite à reflexão. “O desafio não é apenas controlar a desinformação, mas construir soluções que respeitem a liberdade, a pluralidade e os direitos civis em uma sociedade cada vez mais conectada”, concluiu o juiz.
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