Câmara aprova projeto que garante manutenção da conectividade em áreas remotas, com prioridade para Amazônia

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 4879/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania/AM), que institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas. A proposta tem como objetivo assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em regiões de difícil acesso, com prioridade para a Amazônia Legal.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE), relator na comissão, que apresentou um substitutivo para aprimorar o texto. O substitutivo prevê que os recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), em vez da criação de um novo fundo, e determina que apenas as proprietárias das redes ou empresas por elas contratadas poderão realizar os serviços de manutenção.

Relator

O relator destacou que a mudança “confere maior segurança jurídica, evita sobreposição de instrumentos orçamentários e otimiza os recursos públicos já existentes”.

Para Amom Mandel, a aprovação do projeto representa um avanço para a inclusão digital no país. “Não basta levar infraestrutura às regiões isoladas. É preciso garantir que ela funcione de forma contínua e que as populações mais vulneráveis tenham acesso permanente ao mundo digital. Esse projeto é um passo para transformar esse acesso em realidade para milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar.

Incentivos

O programa também prevê incentivos fiscais para empresas que investirem na manutenção das redes em regiões remotas, além de medidas de capacitação técnica e parcerias com universidades e institutos de pesquisa para desenvolvimento de soluções inovadoras.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.