Amazonas instala Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), instala, no dia 15 de julho, o Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). Trata-se da instância máxima da autarquia, criada com a missão de regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Estado.

A 1ª Assembleia Extraordinária será realizada na sede do Governo do Estado, na zona oeste da capital, e também de forma virtual em link que será disponibilizado no site www.sedurb.am.gov.br.

De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, que está exercendo a função de secretário-geral interino da MRSB, a instalação do Colegiado marca o início dos trabalhos e é um passo importante para o estado avançar na meta de universalização dos serviços de saneamento básico. O Marco Legal do Saneamento prevê alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Regional

“A prestação regionalizada é necessária para que os municípios façam a regulação e uma gestão compartilhada com o Estado, além de conseguir receber recursos públicos e financiamentos geridos pela União. A medida é crucial para que as cidades possam avançar na oferta dos serviços de saneamento básico, melhorando a qualidade de vida da população”, ressaltou o secretário.

Durante a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico, serão realizadas as eleições dos representantes dos municípios no Comitê Técnico, do secretário-geral, dos membros do Conselho Participativo, além da apresentação do Regimento Interno Provisório e a definição do calendário das reuniões ordinárias.

Os prefeitos do interior que integram a MRSB foram convocados pela Sedurb, por meio do edital nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 17 de junho, para indicarem candidatos à composição do Comitê Técnico. O prazo para envio das indicações vai até às 9h do dia 14 de julho.

Indicação

Cada prefeito poderá indicar apenas um candidato, por meio de ofício formalizado, acompanhado de currículo resumido e declaração de compromisso. Os documentos devem ser enviados ao e-mail [email protected], conforme modelos anexos ao edital publicado.

Os procedimentos para a eleição do Secretário-Geral da MRSB estão descritos no edital nº 003/2025. O cargo será ocupado por um dos 11 integrantes do Comitê Técnico, escolhido por meio de votação do Colegiado Microrregional. O mandato do Secretário-Geral será equivalente ao da autoridade responsável por sua indicação ao comitê.

Edital

Já o edital nº 004/2025 refere-se à abertura de inscrições para representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Participativo da MRSB. Serão eleitos 15 membros, distribuídos da seguinte forma: dois representantes dos titulares dos serviços; três de órgãos governamentais; dois dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; três representantes dos usuários; e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao setor.

Para fazer parte do Conselho Participativo, os interessados devem se inscrever até esta quinta-feira (03/07), via aplicativo SASI, enviando as documentações previstas no edital.

Para votar, os membros do Colegiado ou seus representantes deverão instalar previamente o aplicativo SASI (disponível para iOS e Android) e inserir o código SANEAR.

Sobre a Microrregião

A Microrregião de Saneamento Básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria.

São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo também prevê a manutenção e a criação de mecanismos que garantam o atendimento à população, em conformidade com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.

Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB realizará suas atividades com o apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem, ou por meio de convênios firmados com os municípios.