Brasil consolida estratégia nacional para fortalecer Infraestrutura da Qualidade

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º/7) o conjunto de resoluções que estrutura o futuro da Infraestrutura da Qualidade no país. As Resoluções nº 1 e nº 2 de 2025 são resultado da última reunião do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), realizada em 29 de maio na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em Brasília.

Na ocasião, o Conmetro aprovou a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e seu respectivo Plano de Ação para o biênio 2025-2026, que agora passam a ser oficialmente implementados. A Estratégia possui vigência até 2034, sendo implementada por meio de Planos de Ação bienais. A iniciativa posiciona a Infraestrutura da Qualidade (IQ) como ferramenta estratégica para impulsionar políticas públicas, competitividade, inovação e proteção ao consumidor.

Sob a presidência do ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o Conmetro reafirma o compromisso do governo com o fortalecimento institucional da IQ no Brasil. A ENIQ articula cinco eixos estratégicos: Governança e Integridade, Fortalecimento da IQ, Inovação e Transformação Digital, Inserção Internacional e Cultura da Qualidade.

O Plano de Ação 2025-2026 representa um avanço concreto na implementação da estratégia. As iniciativas abrangem desde a modernização regulatória até o incentivo à sustentabilidade, à transformação digital e à valorização dos selos e certificações brasileiras, com foco na competitividade e no fortalecimento da confiança do consumidor.

O plano contempla entregas organizadas em cinco eixos e diversas frentes, com ações lideradas por ministérios, autarquias, institutos e entidades do setor produtivo. Entre os destaques estão:

• Reestruturação do Conmetro e a criação de sua Agenda Regulatória;
• Lançamento dos programas IQ Sustenta (Selo Verde, Selo Amazônia e Mercado de Carbono);
• Modernização de laboratórios por meio do ProLab;
• Expansão do Selo Digital e da plataforma “Inmetro na Palma da Mão”;
• Estudo sobre o Passaporte Digital do Produto;
• Campanhas de comunicação com o consumidor e ações para ampliar o acesso de MPEs à IQ.

A construção do Plano de Ação considerou contribuições da sociedade civil recebidas em consulta pública, além de alinhamento com o Plano Plurianual 2024-2027. A implementação será supervisionada pelo Comitê Técnico de Assessoramento de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ), que também será responsável pelo monitoramento e avaliação periódica das metas.

Todas as informações e atualizações sobre o plano estarão disponíveis no Portal da Infraestrutura da Qualidade.