Condenado por destruir relógio no 8 de janeiro é preso após ordem de Moraes

A Polícia Federal prendeu, na noite desta sexta-feira (20/6), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição de um relógio histórico do século XVII no Palácio do Planalto. Ele foi detido em Catalão (GO).

Prisão

Antônio estava preso desde janeiro de 2023, mas foi solto na terça-feira (17/6), após decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que concedeu a ele o direito de cumprir a pena em regime semiaberto. Na quinta-feira (19/6), Moraes anulou a liminar, considerando a decisão ilegal.

Ao derrubar a ordem de soltura, o ministro destacou que o magistrado mineiro não tinha competência para conceder o benefício. Segundo Moraes, todas as decisões relacionadas à execução penal dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro cabem exclusivamente ao STF.

Requisitos legais

Ele também ressaltou que o mecânico ainda não cumpriu os requisitos legais para a progressão de regime, já que completou apenas 16% da pena — a Lei de Execução Penal exige o cumprimento de, no mínimo, 25% para essa mudança em crimes cometidos com violência e grave ameaça.

“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que lhe tenha atribuído essa prerrogativa, exceto para emissão de atestado de pena”, afirmou Moraes. O ministro do STF ainda determinou que a conduta do magistrado seja investigada pela Polícia Federal.

Com a nova decisão, Ferreira deverá cumprir o restante da pena em regime fechado.

Dano ao patrimônio

Antônio Cláudio foi condenado no ano passado pelo próprio STF por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a tramitação do processo, o réu confessou que participou da invasão ao Palácio do Planalto e que foi o responsável por danificar o relógio histórico.

O relógio destruído por ele foi produzido pelo relojoeiro Francês Balthazar Martinot e presenteado ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808. A peça fazia parte do acervo histórico da Presidência da República e é considerada uma das mais valiosas do patrimônio nacional.