Harmonização de regras comerciais e ambientais é tema de encontro do Brics

Nos dias 17 e 18 de junho, as delegações dos Órgãos de Normalização dos países do Brics se reuniram para discutir a cooperação e abordar desafios comuns relacionados à normalização e áreas correlatas. Sob as diretrizes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), os delegados compartilharam políticas para a padronização da contagem de carbono, práticas da ESG (Environmental, Social and Governance), tecnologias de hidrogênio e sistemas para prevenir e combater a violência contra mulheres em organizações.

Na abertura do encontro, Mario Esper, presidente da ABNT, reforçou a importância da cooperação para a padronização das normas diante de contexto global de incerteza econômica e instabilidade nas cadeias produtivas. “A normatização ganha um papel ainda mais estratégico, servindo como ferramenta de integração comercial, inovação e proteção aos consumidores, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, afirma Esper.

Maria Cristina Rayol, chefe da divisão de Acesso a Mercados do Itamaraty, apontou que os desafios atuais relacionados à geopolítica, ao desenvolvimento sustentável e às novas tecnologias exigem esforços direcionados para atender aos padrões exigidos, tanto na facilitação do comércio, quanto nas barreiras comerciais.

“Se não convergirmos nos padrões, nossos produtos não entrarão no mercado uns dos outros. Se os desafios são os mesmos, alguns princípios básicos permanecem, e o fato mais básico é que os países precisam uns dos outros para seu desenvolvimento. Não atingiremos nosso potencial máximo se não trabalharmos uns com os outros”, conclui Rayol.

Para Mehdi Ghasemi, representante do Irã, “a simplificação dos procedimentos e a promoção do reconhecimento mútuo dentro da estrutura do Brics reduzirão significativamente as barreiras comerciais e aumentarão a integração econômica”. As discussões ricas e técnicas sobre os diferentes assuntos demonstraram a crescente maturidade da colaboração do grupo do Brics, conclui o diplomata. Chen Shuiyan, representante chinesa, reitera que esse debate é fundamental para “os países do Brics cooperarem na padronização para facilitar o comércio e para impulsionar o desenvolvimento tecnológico”.

Contabilização de Carbono

A falta de padronização nas metodologias de contabilidade de carbono entre setores, países e regiões eleva os custos de medição e de relatórios, comprometendo a transparência e a eficiência das cadeias de suprimentos globais. Esse tema é estratégico para o Brasil, que o incluiu em sua agenda internacional — do G20 e Brics à COP30 —, uma vez que governos e empresas estão adotando cada vez mais essas métricas para definir políticas, impostos e subsídios; no entanto, como destaca Rayol, os padrões atuais de mensuração de carbono ainda são limitados, pois consideram apenas uma parte do processo produtivo, ignorando impactos indiretos e sistêmicos.

“O Brasil tem uma matriz energética limpíssima, reserva florestal ampla e diversificado. O Brasil não é um país que emite carbono. Na contabilidade geral, o Brasil é um país que retira carbono da atmosfera. Então, eu acho que a grande luta de todo o governo brasileiro, trabalhando em cooperação com o setor privado, é que a contabilidade de carbono seja feita e o processo produtivo seja computado de uma maneira mais ampla, para ficarem claras as vantagens de países como o Brasil”, afirma Rayol.

Metodologias inconsistentes entre setores, países e regiões aumentam os custos de medição e de relatórios, complicam a conformidade e ameaçam a integridade das cadeias de suprimentos globais. Diante desse cenário, Rostislav Sirotkin, representante da Agência Federal de Regulação Técnica da Rússia, afirma que “o reconhecimento mútuo de padrões de contagem de carbono desempenha papel fundamental na facilitação do comércio, na garantia da segurança e na promoção da inovação”. Ele conclui dizendo que o fortalecimento da colaboração entre os países do Brics não apenas contribui para o desenvolvimento das economias nacionais, mas também promove a criação de um sistema de padronização internacional mais justo e equilibrado.

Os debates produzidos pelos países do Brics produzem saberes com perspectivas diferentes que enriquecem as políticas públicas nacionais, ressalta Lizo Makele, chefe executivo do Escritório de Padrões da África do Sul. “Vir aqui e nos reunirmos, vermos outras pessoas e ouvirmos o que elas estão dizendo tem sido um grande benefício para nós. Estamos em condições de voltar e aprimorar os esforços em que estamos trabalhando”, explica Makele.

Hidrogênio de baixas emissões

Em uma das apresentações, Gabriel Lassery, da Associação Brasileira de Hidrogênio — ABH2, falou sobre os desafios e oportunidades da certificação da cadeia de suprimento do hidrogênio de baixas emissões, um vetor estratégico na transição energética global.

Lassery apresentou a ISO TS 19870, norma técnica internacional que estabelece uma metodologia robusta para quantificar as emissões de gases de efeito estufa ao longo de toda a cadeia de produção, acondicionamento, transporte e uso do hidrogênio.

Ele destacou que, embora o hidrogênio seja apontado como uma das soluções para a descarbonização da economia, menos de 1% do hidrogênio produzido no mundo atualmente é considerado de baixas emissões. A norma busca oferecer critérios claros, internacionalmente reconhecidos, que possam garantir rastreabilidade, credibilidade e confiabilidade tanto no mercado interno quanto no comércio internacional desse combustível.

O Brasil possui um enorme potencial de produção de hidrogênio a partir de fontes renováveis, como energia solar, eólica, hidrelétrica e biomassa. O setor conta com um marco legal estabelecido pelas Leis nº 14.948 e nº 14.990, de 2024, que instituem a Política Nacional de Hidrogênio de Baixas Emissões, além do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), estruturado para fomentar essa cadeia produtiva no país.

Compromisso com a sustentabilidade e a inclusão

As discussões realizadas nesses dois na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados — Serpro, em Brasília, reafirmam o compromisso dos organismos de normalização dos países BRICS em desenvolver soluções técnicas que promovem uma economia mais sustentável, justa e inclusiva. A construção de normas como as que foram apresentadas contribui diretamente para enfrentar desafios globais e fortalece o papel da normalização como ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade e a promoção dos direitos humanos.

Agência Gov