Derrubada de veto destrava acesso a recursos federais para 54 municípios do Amazonas

Com a derrubada do Veto nº 47.24.034 à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, uma emenda de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) foi incorporada à legislação, garantindo que municípios com até 65 mil habitantes possam acessar recursos federais mesmo com pendências junto ao CAUC – o cadastro que costuma barrar transferências por questões burocráticas.

De acordo com o Censo 2022, existem 5.145 municípios brasileiros com até 65 mil habitantes. No Amazonas, a medida tem impacto direto e imediato: 54 dos 62 municípios do estado se enquadram nesse perfil populacional. Na prática, eles passam a poder firmar convênios e receber verbas da União mesmo que enfrentem dificuldades técnicas para manter suas certidões em dia.

A nova regra representa um alívio para prefeituras que, apesar das limitações administrativas, enfrentam demandas urgentes em saúde, educação e infraestrutura. Segundo Amom Mandel, “não se trata de premiar a má gestão, mas de reconhecer que muitos pequenos municípios são penalizados por uma burocracia incompatível com sua realidade”.

Com a mudança, fica dispensada a necessidade de comprovação de adimplência fiscal ou administrativa para que as cidades com até 65 mil habitantes recebam transferências voluntárias, doações de bens ou insumos do governo federal.

“É uma conquista que dá mais agilidade ao atendimento da população e promove justiça orçamentária para o interior do Amazonas”, afirma o deputado. Ele destacou ainda que seu mandato segue à disposição das prefeituras para apoiar a aplicação da nova norma e orientar sobre os caminhos para viabilizar os repasses.

A expectativa é que essa flexibilização resulte em melhorias concretas para os serviços públicos e para a qualidade de vida nas regiões mais isoladas do estado.