MEC garante equidade racial por meio do Enem

Principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir equidade no acesso à educação superior pública. 

Em seus 27 anos de existência, o exame tem sido fundamental para o avanço de políticas públicas que aprimoram mecanismos para distribuição da oferta de vagas no ensino superior, de forma a refletir melhor a pluralidade da sociedade brasileira, como a aplicação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012 – atualizada pela Lei nº 14.723/2023) no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a criação do Programa Bolsa Permanência. 

Lei das Cotas

A Lei de Cotas estabeleceu diretrizes e regras sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que ofertam curso superior, dispondo especificamente sobre os percentuais de vagas que devem ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, nos termos da legislação. 

Atualmente, todas as instituições federais de ensino superior reservam, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública (critério de escolaridade), com renda per capita de até um salário mínimo (critério socioeconômico), com distribuição de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas (critério étnico-racial) e pessoas com deficiência (critério de inclusão), de acordo com a proporção de cada um desses perfis no estado da Federação onde está instalada a instituição de ensino, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Bolsa Permanência

Já o Programa Bolsa Permanência (PBP) é uma iniciativa, criada em 2013, que auxilia com recursos financeiros, prioritariamente, estudantes indígenas e quilombolas. Em 2024, o PBP passou a fazer parte da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A bolsa visa minimizar as desigualdades sociais e étnico-raciais, além de contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior. 

Nesta gestão, o número de estudantes atendidos pelo PBP quase dobrou, saindo de 8.670 bolsistas, em 2022, para mais de 17.200, em 2025. O valor da bolsa para indígenas e quilombolas também foi reajustado de R$ 900 para R$ 1.400, desde o início de 2023. Até 2026, o governo federal pretende oferecer as bolsas do PBP para todos os estudantes indígenas e quilombolas com cadastros ativos no programa.

Despesas básicas

“A Bolsa Permanência ajuda a gente a não se preocupar com outras questões, pois permite custear as despesas básicas do estudante. Quando você recebe esse apoio, tem esse fôlego para respirar e ter forças para cumprir a sua missão, que é a graduação”, conta Manuele Tuyuka, aluna de direito da Universidade de Brasília (UnB).  

O período de inscrições do Enem 2025 terminou na última sexta-feira, 13 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da Federação.  

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Conheça as perguntas mais frequentes dos estudantes sobre o Enem     

Confira orientações sobre o que fazer antes, no dia e depois do Enem