Marco histórico: Selo Unicef tem adesão dos 61 municípios do interior amazonense

O Amazonas alcançou um feito histórico, com a adesão dos 61 municípios do interior à nova edição do Selo Unicef (2025-2028). O Selo, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), promove ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com foco em saúde, educação, proteção social e proteção contra violências. No estado, a ação tem o apoio e coordenação do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).

O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destaca que o Governo do Amazonas se empenhou na articulação junto aos municípios, para garantir a adesão de todos ao Selo Unicef. Na edição anterior, segundo ele, 55 municípios aderiram à iniciativa e 29 foram certificados. “Foi um objetivo audacioso lançado pelo governador Wilson Lima, para esta nova edição, mas com o trabalho incansável, conseguimos atingir a meta”, frisou.

Escritório

De acordo com a chefe interina do Escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França, esta edição dará mais visibilidade às populações indígenas e quilombolas, além da inclusão de um indicador específico para avaliar se o município conseguiu reduzir as desigualdades internas. “Contará, ainda, com a criação de espaços institucionalizados, onde os gestores de políticas públicas terão um mecanismo permanente de escuta de crianças e adolescentes”, destacou.

As etapas para adesão envolvem a indicação do Articulador Municipal, pessoa designada pela prefeitura do município, para ser o ponto focal da relação com o Unicef e parceiros técnicos; preenchimento do cadastro na plataforma de adesão, informando os dados de contato e cargos dos agentes municipais e a assinatura do Termo de Adesão, feita pelo prefeito local, formalizando o compromisso do município com a iniciativa.

Capacitação

Entre esta quarta (11/06) e sexta-feira (13/06), será realizado o primeiro evento de formação do Selo Unicef edição 2025-2028. O treinamento é voltado aos conselheiros tutelares e representantes dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A capacitação acontecerá no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Deputado Gláucio Gonçalves, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O evento vai contar com a participação de 11 municípios das regiões do Baixo e Médio Amazonas, sendo eles: Itacoatiara, Urucurituba, Silves, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá, Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Maués.

Resultados alcançados

Na edição 2021-2024 do Selo Unicef, o Amazonas superou a média nacional em três indicadores, alcançando a melhor participação na história dos 25 anos da certificação. Ao todo, 55 municípios amazonenses participaram e 29 foram certificados, um número 3,5 vezes maior do que na edição 2017-2020, quando apenas oito conseguiram atingir as metas.

Entre os resultados alcançados na edição passada, se destaca o aumento de 8,8% na cobertura vacinal da Tríplice Viral D2, frente aos 2,6% registrados nacionalmente; a redução de 39,3% nas taxas de abandono escolar; e a ampliação do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), com aumento expressivo de notificações de violência – essencial para interromper ciclos de abuso e garantir proteção.

Facilitador

O Governo do Estado desempenha o papel de facilitador, apoiando os municípios na implementação de ações que os ajudem a cumprir os critérios da certificação. Dentre eles, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o alcance de pelo menos 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além da Sedurb, a ação conta ainda com a parceria do Instituto Amazônia Açu (Iaçu) que é o parceiro implementador, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Unidade de Gestão Integrada (UGI).