Procuradoria Geral inclui cláusulas contra violência obstétrica em edital de saúde no Amazonas

O Governo do Amazonas abriu edital para contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em obstetrícia, ginecologia e diagnósticos por imagem (ultrassonografia), para atender as demandas da rede pública estadual de saúde. Integrando um conjunto de ações da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM), no combate à violência obstétrica, o edital PE 330/2025 apresenta cláusulas específicas para conter a prática.

Disponível no portal E-compras, do Governo do Estado; e no Portal Nacional de Contratações Públicas, o pregão eletrônico segue aberto até 18 de junho e prevê, em uma das cláusulas, que a empresa contratada deve comprovar conhecimento da Lei Estadual nº 4.749, de 3 de janeiro de 2019, que estabelece normas sobre o parto humanizado e o Plano de Parto Individual (PPI) nos hospitais públicos e conveniados do Estado

Além disso, a empresa deve entender os parâmetros da Lei Estadual nº 4.848, de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação de medidas contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Estado do Amazonas.

“O objetivo é garantir o direito da gestante a uma assistência obstétrica humanizada e a participação ativa na definição do parto, reforçando, por meio da atuação da PGE, o compromisso do Estado com a melhora na prestação de serviço”, afirmou o procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz.

O procurador-geral enfatizou, ainda, que o edital apresenta um formato que garante uma maior competição com a oportunidade para empresas de menor porte participarem da concorrência.

Todo o detalhamento do edital PE 330/2025 pode ser consultado no site www.e-compras.am.gov.br.