Senado aprova projeto que restringe propaganda de casas de apostas
O Senado aprovou na quarta-feira (28/5) o projeto de lei que restringe a propaganda das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta proíbe o uso de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em anúncios, numa tentativa de conter os efeitos sociais negativos das apostas. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados.
Em discurso no plenário hoje (29), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, destacou a importância da aprovação e elogiou a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ela afirmou que o projeto busca combater a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas e o impacto social das apostas, especialmente entre os mais vulneráveis.
“Espero que a Câmara tenha a mesma altivez desta Casa para enfrentar um gigante que, infelizmente, tem por trás a atuação do crime organizado”, declarou a parlamentar.
A proposta aprovada prevê diversas proibições, como a veiculação de publicidade durante transmissões esportivas ao vivo, a utilização de imagens de atletas ou influenciadores e o patrocínio a árbitros. No entanto, há exceções, como a possibilidade de ex-atletas participarem de campanhas após cinco anos do fim da carreira e a permissão de anúncios quando o operador for patrocinador oficial do evento ou do uniforme das equipes.
O relator, Carlos Portinho, defendeu um caminho de regulamentação, e não de proibição total da publicidade. Ele afirmou que a proposta busca reduzir o alcance das apostas ao público jovem e coibir o chamado “marketing de emboscada” em arenas esportivas. Portinho citou a falta de autorregulamentação do setor e a necessidade de proteger a população do vício, classificando o jogo como uma questão de saúde pública.
Durante a votação, senadores da base do governo e da oposição ressaltaram a urgência da medida, diante do crescimento do endividamento e do empobrecimento causado pelo vício em apostas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e a senadora Leila Barros (PDT-DF) elogiaram o equilíbrio do substitutivo, ainda que Girão defendesse restrições ainda mais rígidas. Ambos citaram o aumento de casos de adoecimento mental, endividamento e até suicídios relacionados ao vício.
A senadora Soraya também manifestou preocupação com a segurança das autoridades, ao comentar a recente operação da Polícia Federal contra um grupo acusado de espionagem e assassinatos por encomenda.
“Quando temos um ataque às instituições, quando pessoas invadem as sedes dos Três Poderes, como é que o mundo nos enxerga? Como um país frágil, vulnerável, cuja democracia ainda não foi solidificada”, alertou.
