Fraudes no INSS: governo quer ressarcir vítimas até dezembro, diz ministro

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (29) que espera que o governo federal consiga concluir o ressarcimento das vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do final do ano.

Na terça-feira (27), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) se reuniu e decidiu que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos serão ressarcidos até 31 de dezembro deste ano. Na ocasião, o presidente do INSS garantiu que essa medida será cumprida.

Prazo

“Esse prazo de 31 de dezembro, ele [presidente do INSS] colocou como prazo limite para que todos os ressarcimentos sejam feitos. Mas eu espero, sinceramente, que a gente bem antes consiga isso porque esse foi um pedido do presidente da República”, declarou Wolney em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”.

O chefe da pasta da Previdência também destacou que primeiro o governo vai ressarcir as vítimas e depois buscará os recursos das associações fraudulentas, que já estão bloqueados.

“Tem mais recurso para entrar. A investigação está em curso, novos patrimônios são descobertos e isso vai segurar um lastro para a gente começar esse ressarcimento”, explicou.

O método adotado para efetuar o ressarcimento, no entanto, ainda é um ponto que gera divergências dentro do governo.

Crédito extraordinário

Não está claro, por exemplo, se será necessária a abertura de crédito extraordinário, uso de recursos do Tesouro Nacional, ou se os valores bloqueados de sindicatos e associações envolvidos serão suficientes para cobrir os prejuízos.

O próprio Wolney afirmou que o governo ainda não se decidiu sobre esse assunto.

“Esse ressarcimento é uma coisa que tem que ser muito bem calçada, a AGU [Advocacia-Geral da União] está atuando nisso. Temos certeza de que vai ser criado um arcabouço jurídico que possa garantir ao governo fazer o pagamento sem sofrer penalidades”, afirmou na terça-feira (27).