Em todo o país, mais de 7.700 casos de violência foram notificados, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos; o Amazonas registra 154 ocorrências (Foto: Divulgação)
O Amazonas soma mais de 154 denúncias de violência cometida contra pessoas autistas apenas em 2025, de acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 4426/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para proteger pessoas autistas contra crimes de ódio, com ênfase no ambiente digital.
O Brasil enfrenta um apagão de dados sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ainda assim, os registros de crimes cometidos contra essa população são alarmantes: mais de 7.700 notificações em todo o país, com fortes indícios de subnotificação. O projeto de Amom reconhece juridicamente uma realidade vivida por milhares de famílias brasileiras: a existência de violências invisíveis, como a discriminação e o discurso de ódio, sobretudo nas redes sociais.
A maior preocupação do deputado, que é o primeiro parlamentar autista do Brasil, recai sobre o ambiente digital. Por sua própria experiência, Amom relata ser constantemente alvo de manifestações ofensivas nas redes sociais. “Blogs em Manaus questionavam minha aparência, meu estado de saúde, e isso se espalhava. Por isso, tornei pública a minha condição. Ainda assim, quando discordam de mim politicamente, não usam argumentos, atacam a minha condição”, relatou.
O texto propõe o enquadramento legal de práticas discriminatórias e ofensivas contra pessoas autistas como crimes de ódio, passíveis de punição. Além disso, determina que plataformas digitais removam com celeridade conteúdos discriminatórios, nos mesmos moldes do que já ocorre com casos de racismo, misoginia e LGBTfobia.
“Se a internet é um espaço de convívio, ela também precisa ser um espaço de respeito. Quando um autista é chamado de ‘aberração’ nos comentários do Instagram ou quando um adolescente com TEA é alvo de cyberbullying a ponto de cogitar o suicídio, isso também é violência. Só não vira manchete”, defende Amom.
Mas a proposta vai além da punição. O projeto de lei também prevê medidas educativas, como campanhas públicas de conscientização e a produção de relatórios anuais sobre discriminação contra pessoas autistas, algo inédito no Brasil.
“O problema é que nem sabemos a dimensão dessa violência. Hoje temos dados gerais sobre violência, mas sem a devida discriminação não há políticas públicas eficazes. Sem políticas, o preconceito cresce impune”, afirma o parlamentar. Para ele, a ausência de dados também é uma forma de exclusão.
A previsão é de que o relatório substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), seja votado ainda hoje. O parecer propõe que a alteração penal contemple todas as deficiências. Após a aprovação na CDDPD, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o Plenário.
Por Marcos Santos
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