Fórum vai debater impactos da Reforma Tributária na ZFM

Para discutir os efeitos da Reforma Tributária sobre a economia do Amazonas, foi realizado nesta segunda-feira (19/05), o 1° Fórum de Reforma Tributária do Amazonas, reunindo empresários, especialistas e lideranças industriais no auditório do SENAI, no Distrito Industrial. O evento foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), com acesso gratuito.

Abertura

A abertura institucional contou com a presença de nomes expressivos do setor, como Nelson Azevedo (vice-presidente da FIEAM), Luiz Augusto Rocha (presidente do Conselho Superior do CIEAM), Lúcio Flávio de Oliveira (presidente-executivo do CIEAM) e Moisés Ferreira da Silva (coordenador da COAL/FIEAM e da Comissão de Tributos do CIEAM).

O ponto alto da programação foi a palestra do auditor-fiscal da Receita Federal, Dr. Roni Peterson Bernardino de Brito, que abordou o tema “Implementação da Reforma Tributária e operacionalização do tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus”. O especialista é auditor da Secretaria Extraordinária do Ministério da Fazenda e detalhou os principais aspectos da regulamentação da reforma, especialmente os mecanismos de preservação das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Tributarista

Para o advogado tributarista Dr. Roni, a Reforma Tributária trouxe avanços importantes no que diz respeito à segurança jurídica das empresas que atuam na Zona Franca de Manaus.

“A Emenda Constitucional garante a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus e trouxe importantes instrumentos para isso. Um deles é a desoneração do consumo interno na ZFM, que antes era pleiteada judicialmente por empresas e agora está prevista em lei complementar”, afirmou.

Ele também destacou a relevância do novo fundo previsto na Reforma, voltado ao desenvolvimento da região. “A criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas é uma inovação relevante, com potencial para fomentar novas matrizes produtivas e garantir estabilidade à economia regional. As regras do novo modelo de tributação foram adaptadas para dialogar com a realidade da Zona Franca, incluindo mecanismos como a redução a zero das alíquotas de IBS e CBS em diversas operações”, explicou o Dr. Roni.

Fieam

Durante sua fala, o vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo, ressaltou o papel do auditor-fiscal na interlocução com o setor produtivo. Ele lembrou que a reforma já está em fase de regulamentação, após a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Imposto

O Imposto Seletivo está previsto para vigorar a partir de 2027. Roni Peterson também estimou que até setembro a Reforma Tributária estará regulamentada.

Azevedo alertou que, apesar da manutenção de incentivos, como a isenção de produtos com alíquota de IPI inferior a 6,5%, será necessário que empresas e entes públicos se adaptem rapidamente ao novo cenário, garantindo a atratividade da região para novos investimentos.

O fórum também contou com um espaço para perguntas e debates entre os participantes, além do encerramento com considerações finais dos organizadores.